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Governo decide em janeiro nova regra para FGTS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo vai decidir até
meados de janeiro o novo valor para os imóveis que poderão ser comprados com a liberação do dinheiro do
FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço). A medida fará parte do pacote de estímulo à habitação, conforme antecipou a Folha.
Atualmente, o trabalhador
só pode sacar o dinheiro depositado no fundo se estiver
comprando imóveis de até
R$ 350 mil. Esse valor não é
corrigido desde 2003, apesar
dos pedidos feitos pelo setor
da construção civil.
A proposta de reajuste no
valor do imóvel já foi levada
em outros momentos ao
Conselho Curador do FGTS,
instância máxima de controle do fundo, mas nunca foi à
frente por veto do Ministério
da Fazenda ao impulso que a
medida traria na demanda.
Num cenário de crise, essa
avaliação foi alterada.
De acordo com técnicos
que estão discutindo a medida, a referência para a correção não será a inflação ou índices setoriais, mas a capacidade do FGTS de sustentar a
liberação de mais recursos.
Uma elevação no valor do
imóvel implicará maior
quantidade de saques do
fundo, um movimento que já
é esperado por causa da queda prevista no emprego ao
longo de 2009. Combinados,
esses efeitos podem reduzir
a capacidade de o FGTS financiar habitação de baixa
renda e saneamento, o que o
governo quer evitar.
A ampliação no valor dos
imóveis elegíveis para compra com recursos do fundo
depende de autorização do
CMN (Conselho Monetário
Nacional), integrado pelos
ministros Guido Mantega
(Fazenda), Paulo Bernardo
(Planejamento) e Henrique
Meirelles (presidente do
Banco Central).
O pacote que o governo
prepara também incluirá estímulos à habitação de baixa
renda. A equipe do ministro
Mantega propõe aumentar o
subsídio que o governo dá à
construção de casas ou conjuntos habitacionais adquiridos por famílias com renda
de até R$ 1.140,00.
A estratégia de impulso à
construção civil tem duas
vantagens na visão do governo: reduz demissões, já que o
setor emprega muita mão-de-obra, e não pressiona as
contas externas, pois há pouca importação envolvida na
atividade.
(LEANDRA PERES)
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