DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo conseguiu na Justiça, por meio de liminar, a posse da rede de fibras óticas da Eletronet. A decisão, embora não seja definitiva, dá força ao plano de universalização do uso de banda larga por meio de uma estatal que irá ofertar, no atacado, acesso à sua rede e fomentar a competição no setor.
O governo deve retomar as discussões sobre o assunto na segunda semana de janeiro.
A Eletronet foi criada em 1999 e, inicialmente, era uma empresa com capital majoritariamente privado (grupo AES).
O governo, por meio das estatais do setor elétrico, era sócio minoritário. A ideia do negócio era fornecer transporte de dados em alta velocidade por meio da rede de fibras óticas instalada nas linhas de transmissão do setor elétrico.
O negócio não deu certo, a AES saiu e a empresa entrou em processo de "falência continuada" (continua prestando serviços para os clientes que já tinham contrato) em 2003.
Desde então, o governo vem tentando, na Justiça, conseguir a posse das redes de fibra. O entendimento que vinha prevalecendo, no entanto, era que as fibras óticas pertenciam à massa falida e poderiam ser usadas para pagar os credores.
Com a liberação das fibras, a proposta de o governo criar uma estatal para gerenciar essa rede ficou fortalecida.
O plano não é a estatal fornecer diretamente, mas criar um sistema no qual pequenos empresários locais possam obter uma espécie de "franquia" do governo para oferecer acesso à internet em alta velocidade nos locais onde hoje as atuais operadoras não oferecem o serviço.
Nos locais onde esse serviço já é oferecido pelas operadoras de telefonia fixa, móvel e de TV paga, a entrada do governo deverá fomentar a competição.
O plano é ofertar, para empresas que ainda não estão no mercado, o acesso às fibras óticas. Dessa forma, essas empresas poderiam oferecer, ao consumidor final, acesso à internet em alta velocidade.
Os técnicos do governo vinham desenhando um projeto que alcançaria cerca de 3.700 dos 5.561 municípios.
Para desenvolver essa etapa, o governo avalia que seria necessário um investimento da ordem de R$ 2 bilhões.


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