São Paulo, quarta-feira, 17 de janeiro de 2007

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Fundo de investimento ameaça FGTS

Se recursos a serem aplicados em infra-estrutura derem prejuízo, perda é do FGTS, segundo última versão de MP

Financiamento de R$ 5 bi para obras deve usar parte dos cerca de R$ 21 bilhões de excedente financeiro que o FGTS acumula atualmente


Alan Marques - 21.set.06/Folha Imagem
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participa das discussões do governo sobre o FGTS


LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O fundo de R$ 5 bilhões para investimentos em infra-estrutura que será criado com recursos do FGTS colocará em risco o patrimônio dos trabalhadores. Incluído entre as medidas do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), o fundo assumirá o risco dos investimentos realizados, de acordo com a última versão da medida provisória em elaboração no governo.
Essa é a primeira vez em que os recursos do trabalhador depositados no FGTS serão aplicados num investimento de risco. Isso quer dizer que, se o retorno de um projeto ficar abaixo do esperado ou mesmo se a obra ficar inacabada, o prejuízo será do trabalhador. Nos empréstimos que o FGTS faz para habitação e saneamento, o risco de inadimplência ou prejuízo é da Caixa Econômica Federal, que opera os programas.
Alem disso,quando o governo autorizou a aplicação de parte do saldo das contas do FGTS em ações da Petrobras e da Vale do Rio Doce, também arriscadas e sem garantia de retorno, o trabalhador pôde escolher se queria ou não fazer a aplicação e determinava o valor a ser investido.
No caso do fundo de investimento em infra-estrutura, isso não ocorrerá. Os projetos serão escolhidos por um comitê de investimento com base em diretrizes definidas pelo Conselho Curador do FGTS, responsável pela gestão do fundo. O trabalhador, individualmente, não participa da decisão.
O FGTS tem patrimônio de R$ 181,3 bilhões e só tem autorização para investir em habitação e saneamento. A MP que está sendo redigida inclui empréstimos para obras de infra-estrutura na lista.
Se houver prejuízo nos investimentos feitos pelo fundo que está sendo criado, a perda dificilmente reduzirá o saldo das contas individuais de cada trabalhador, já que o financiamento das obras de infra-estrutura será feito com o superávit financeiro (recursos excedentes) de cerca de R$ 21 bilhões que o FGTS acumula atualmente.
O fundo, graças aos juros altos e à melhora no mercado de trabalho, tem recursos para pagar a indenização a todos os trabalhadores e tem uma sobra, segundo o governo. É desse saldo que sairão os R$ 5 bilhões para a infra-estrutura.
Este excesso de recursos é hoje aplicado pelo Conselho Curador do FGTS em títulos públicos, que não têm risco. Se houver uma crise econômica e o mercado de trabalho piorar muito, fazendo com que a arrecadação do fundo caia, pode haver a necessidade de usar parte desse saldo de caixa para pagar as indenizações.
Mas, se o dinheiro aplicado em obras de infra-estrutura não tiver alcançado o retorno esperado ou tiver registrado prejuízo, o FGTS pode, num caso limite, não ter dinheiro para pagar todos os trabalhadores.

Limites
A área econômica tentou incluir na MP um limite máximo para a participação do fundo em cada projeto, de tal modo que o FGTS não fosse o único sócio nos empreendimentos. Mas a falta de acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que quer mais liberdade para aplicar o dinheiro, adiou a discussão do assunto.
A última versão da MP prevê que a regulamentação dos investimentos, incluindo diretrizes, setores e percentuais de participação, ficará a critério do Conselho Curador do FGTS.


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