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Cade ameaça entrar com ação inédita contra a Vale
Para conselho, demora no cumprimento de decisão causa prejuízo à economia
Em fase de execução fiscal, valor da multa contra a
companhia é corrigido para R$ 41 milhões; empresa diz
que não comenta assunto
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Procuradoria Geral do Cade (Conselho Administrativo
de Defesa Econômica) estuda
entrar com ação civil pública
contra a Vale para cobrar da
mineradora prejuízos causados
à economia por conta da demora no cumprimento de uma decisão do conselho. Trata-se de
uma medida inédita na história
do tribunal administrativo.
"O poder econômico da Vale
pode estar afetando o consumidor lá na ponta, que não tem como comprar a casa própria devido ao aumento de custo na
construção civil. Cada centavo
de aumento no preço do minério representa uma parcela da
população que deixa de consumir o produto. Os monopólios
geram prejuízos para pessoas
de carne e osso", disse o procurador-geral do Cade, Arthur
Badin.
Em agosto de 2005, o Cade
analisou sete operações em que
a Vale comprava as cinco maiores mineradoras do país e ainda
realizava um descruzamento
de ações com a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). No
julgamento, o conselho entendeu que a mineradora passava a
deter praticamente um monopólio privado no mercado de
minério de ferro.
Com base nesse entendimento, o Cade determinou que
a Vale fizesse uma opção para
assegurar a existência de um
concorrente no mercado. A
companhia deveria escolher
entre vender a mineradora
Ferteco ou abrir mão da exclusividade na compra do minério
excedente da mina Casa de Pedra, que é da CSN.
A Vale, no entanto, recorreu
ao Judiciário para não cumprir
a decisão. "Em uma estratégia
para postergar o cumprimento
da decisão, a Vale pulverizou
ações judiciais para aumentar
suas chances de obter liminares contra a determinação do
Cade", relata Badin. Todas as liminares obtidas pela empresa
foram derrubadas.
Ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) divulgou a mais
recente decisão da Justiça contra a mineradora.
A presidente do STF, Ellen
Gracie, analisou uma reclamação da Vale que questionava
uma decisão de outro tribunal
superior, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O motivo do questionamento: na semana passada, o presidente dessa corte, Raphael de
Barros Monteiro, derrubara a
última liminar concedida à mineradora e impediu que novas
medidas favoráveis à Vale sejam concedidas nesse caso.
A Vale buscou o STF contestando a decisão do ministro.
Gracie entendeu, porém, que
Monteiro agiu no âmbito de
sua competência e manteve a
determinação do colega.
Para a presidente, a Vale estaria "tentando, mais uma vez,
sobrepor os seus interesses privados, de índole patrimonial,
ao interesse público, qual seja, a
defesa da ordem econômica".
Análise
Segundo Badin, a decisão indica que "sairá caro" para a Vale
seguir na estratégia de tentar
suspender a determinação do
Cade. Ele acrescenta que a ação
civil em análise ainda precisa
ser aprovada pelo plenário do
conselho para ser levada adiante. Procurada pela Folha, a Vale não quis comentar a decisão
de Gracie nem a possível ação
pública em estudo no Cade.
Na semana passada, o conselho multou a Vale em R$ 33 milhões por demora em fazer a
opção imposta pelo Cade. A
empresa recorreu na Justiça
contra a multa.
Badin relatou que a punição
agora encontra-se em fase de
execução fiscal e já foi corrigida
para R$ 41 milhões.
O procurador-geral afirmou
que, desde o dia 8, a mineradora está obrigada a cumprir sua
opção, que foi o fim da exclusividade na compra do minério
da Casa de Pedra.
Ontem, o Cade julgou uma
operação em que a Vale e a chinesa Baosteel criaram uma siderúrgica em Vitória (ES).
O negócio foi aprovado pelo
conselho, que considera a operação positiva do ponto de vista
da concorrência, pois aumentará a capacidade siderúrgica
do país.
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