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Governo quer barrar extensão de patente de medicamentos
SDE faz ofensiva para impedir que laboratórios tentem protelar entrada de genéricos
Indústria teme perda de
receita com o vencimento
de direitos de exclusividade
de venda de remédios
como o Viagra e o Lípitor
MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL
MARIANA BARBOSA
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo deflagrou uma
ofensiva para impedir que os
grandes laboratórios multinacionais usem mecanismos
"protelatórios" para prolongar
o direito de exclusividade de
comercialização, no Brasil, de
alguns dos medicamentos mais
vendidos no mundo.
"Recebemos um constante
número de denúncias sobre estratégias por parte dos laboratórios de medicamentos de referência para retardar a entrada de genéricos no Brasil", disse à Folha Ana Paula Martinez,
diretora do Departamento de
Proteção e Defesa da Concorrência, da SDE (Secretaria de
Direito Econômico).
"Dados a importância do
acesso a medicamentos e o fato
de que importantes patentes
estão prestes a expirar, aumentando os incentivos para condutas anticompetitivas, vamos
olhar o setor com lupa."
Entre os medicamentos cuja
duração de patentes foi questionada no Judiciário pelos laboratórios estão o Lípitor (redutor de colesterol), o Diovan
(anti-hipertensivo), o Viagra
(tratamento anti-impotência),
o Plavix (anticoagulante) e o
Zyprexa (antipsicótico).
Hoje, há cinco investigações
em andamento na SDE sobre
possíveis condutas anticompetitivas relacionadas ao uso de
patentes por parte de laboratórios para impedir ou retardar a
entrada de genéricos no Brasil.
Em ofício enviado na semana
passada a 37 grandes laboratórios, a SDE pediu informações
e documentos sobre o assunto.
Nos ofícios, o órgão indaga se
estão sendo feitos acordos nos
quais laboratórios recompensam fabricantes de medicamento genérico ou similar para
que estes atrasem sua entrada
no mercado. Nos EUA, acordos
do tipo eram comuns, mas desde 2005 são considerados ilegais e contrários ao interesse
do consumidor.
Procurados, três dos principais laboratórios que têm ações
contra o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial)
-Pfizer, Novartis e Sanofi-Aventis- disseram que não tomaram conhecimento do ofício
da SDE e que apenas exercem
seu direito constitucional de
recorrer ao Judiciário.
A ofensiva da SDE está sendo
feita em cooperação com o Inpi. Para Mauro Maia, procurador-chefe do instituto, a mobilização não visa suprimir o sistema de patentes.
"Nosso objetivo é impedir o
abuso desse sistema por meio
de pedidos de extensão feitos
na véspera do vencimento da
patente, com argumentos frágeis, para criar um clima judicial que afasta os fabricantes de
genéricos desse mercado."
Segundo a SDE, entre 1998 e
2007 foram registradas a expiração de 18 patentes e a entrada de só três genéricos como
consequência do vencimento
dessas patentes, sendo que um
desses foi lançado pelo próprio
laboratório detentor do direito.
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