Proposta, que ainda irá à Assembleia Legislativa, representa aumento de 12,2%, contra 12,05% da alta do mínimo federal

Segundo governo paulista, novos pisos estaduais atingirão cerca de 1 milhão de pessoas; contribuições a INSS e FGTS vão aumentar

NATÁLIA PAIVA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

O governo paulista anunciou ontem os três novos mínimos regionais, que estabelecem os salários mais baixos pagos pelo setor privado para categorias não assistidas por sindicatos no Estado. Pela proposta que o governador José Serra (PSDB) encaminhou ontem à Assembleia Legislativa, a primeira faixa deve ter aumento superior ao acréscimo de 12,05% do salário mínimo federal -que neste mês foi de R$ 415 a R$ 465.
Para a primeira faixa, que inclui trabalhadores rurais, domésticos, serventes e motoboys, o aumento será de 12,22%, para R$ 505. Para a segunda (vendedores, garçons e secretários, entre outros), o aumento será de 11,58%, e o piso chega a R$ 530. Para a maior faixa, que inclui representantes comerciais, o aumento será de 7,92%, para R$ 545. Se aprovados pela Assembleia em março, como é a expectativa do governo, valerão a partir de abril.
Os reajustes foram definidos de forma semelhante ao que é feito com o salário mínimo. Todas as faixas receberam o repasse da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2008, e parte da variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2007. Na primeira faixa, a variação do PIB foi repassada de forma integral; na segunda, foram repassados 2/3 da variação e, na terceira, 1/3.
De acordo com o secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif, as categorias da primeira faixa salarial são as menos protegidas por acordos coletivos de salário -daí o aumento maior para essa faixa. Para o governador José Serra, os números aos quais o governo chegou devem garantir ganho salarial sem acarretar desemprego ou informalidade, apesar da atual instabilidade no mercado de trabalho.
"No momento de crise, temos de atuar com responsabilidade, mas mesmo assim defender a renda daqueles setores que não têm condição de proteção", disse. "Parece-me que são aumentos responsáveis que podem ser absorvidos pela economia paulista, defendendo a renda sem causar nenhum desemprego", completou.
Para a presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Ana Amélia Mascarenhas, a medida encarece as relações de trabalho e deve dificultar possíveis contratações. "Não sei se era o momento para fazer isso [conceder aumento]. Fico imaginando que o estímulo às contratações seria mais importante. Peso grande da folha de pagamento são os tributos", afirma.

Maiores tributos
A elevação do piso mínimo regional paulista vai mudar as contribuições referentes a INSS e FGTS (ver quadro). No caso de empregos domésticos, a contribuição previdenciária dos empregados vai de R$ 36 para R$ 40,40, e a dos empregadores, de R$ 54 para R$ 60,60.
Não terão aumento os aposentados e pensionistas da Previdência que morem no Estado de São Paulo e recebam menos de R$ 505. É que os valores pagos pela Previdência seguem a legislação federal. Trabalhadores por conta própria e outros que optarem por recolher a contribuição previdenciária de 11% sobre o salário mínimo federal também não terão de pagar a mais ao INSS.
Enquanto o reajuste regional não for aprovado, como a menor faixa do piso paulista já foi superada pelo novo mínimo federal, vale o piso nacional, maior. Segundo o secretário do Emprego, Guilherme Afif, 1 milhão devem ser beneficiados.


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