DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O BNDES disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que "não tem competência legal e não poderia prejulgar empresas sob investigação" e que, caso algum processo instaurado pelo Ministério Público gere condenação judicial, poderá rescindir por justa causa o contrato.
"O BNDES só contrata um financiamento após cumpridas todas as regras previstas pela lei e pelo seu regulamento, inclusive a checagem do cadastro do Ministério do Trabalho que lista empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo. Os [três] clientes em questão, no momento da contratação dos respectivos financiamentos, não se encontravam na referida lista", afirma o banco.
O BNDES diz, porém, que tais desembolsos podem ser suspensos em meio ao contrato, caso as empresas sejam incluídas na "lista suja" do governo federal.
O banco afirma que "cláusulas socioambientais" foram incorporadas em todos os contratos a partir de dezembro de 2007, mas que, até hoje, não houve nenhuma suspensão de financiamento por conta disso. "Contudo o BNDES está atento e atuará sempre que receber denúncias que possam, do ponto de vista jurídico, autorizar a suspensão e/ou a rescisão contratual."

Usinas
Procuradas pela Folha, a Rio Claro Agroindustrial e a Usina Porto das Águas disseram que, após as visitas dos fiscais e das consequentes multas, buscaram se readequar às normas trabalhistas.
A Rio Claro Agroindustrial, por exemplo, firmou no início deste mês um TAC (termo de ajustamento de conduta) com o Ministério Público do Trabalho em que se comprometeu a regularizar e manter os direitos trabalhistas e de segurança dos seus funcionários.
Já a Usina Porto das Águas afirma que as condições de trabalho foram ajustadas e ainda negocia com o Ministério Público do Trabalho a assinatura de um TAC, o que, segundo a empresa, deve ocorrer nas próximas semanas. A empresa diz que o flagrante na usina ocorreu antes de qualquer tipo de alerta dos fiscais do trabalho.
Também procurada pela reportagem, a Agropecuária Campo Alto, braço da Usina São João, limitou-se a dizer que "a questão continua pendente de decisão judicial definitiva".


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