Propostas que previam até R$ 700 são derrubadas

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória que fixou em R$ 380 o valor do salário mínimo a partir de abril. Por 331 votos a 109, os parlamentares governistas derrubaram propostas da oposição de aumento para até R$ 700.
A MP editada pelo governo segue agora para votação no Senado. O reajuste neste ano ficou em 5,2% acima da inflação registrada nos 12 meses anteriores (abril de 2006 a março deste ano).
Os grandes partidos governistas registraram poucas "traições". No PT, apenas o deputado Iran Barbosa (SE) votou por um salário maior. O PMDB também teve apenas uma defecção (Raul Henry, de Pernambuco). A oposição, porém, sofreu mais "baixas". Seis deputados do DEM, três do PPS e um do PSDB votaram com o governo.
Como é comum nesse tipo de ocasião, governistas e oposicionistas trocaram críticas inflamadas no plenário da Câmara, uns acusando os outros de terem sido incompetentes na política de aumentar o poder de compra do salário mínimo.
"Em 2002, o presidente Lula prometeu dobrar o valor real [descontada a inflação] do salário mínimo até 2006. Não conseguiu, foi mais um dos exemplos em que ele prometeu uma coisa e fez outra totalmente diferente", afirmou o líder da bancada do DEM (ex-PFL), Onyx Lorenzoni (RS).
"Quando ouço aqui deputados do PSDB e do PFL falando contra a atual política de recuperação do salário mínimo, pergunto por que essa ousadia não foi aplicada nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso [do PSDB, que governou o país entre 1995 e 2002]", discursou Henrique Fontana (PT-RS), um dos vice-líderes do governo.
Durante os oito anos da gestão FHC, houve aumento real do mínimo de 44,5%, média anual de 4,7%. Os cinco reajustes concedidos por Lula (2003 a 2007) somam 31,7% acima da inflação, média anual de 5,7%.

Até 2011
No início da sessão, os governistas haviam incluído na medida provisória a proposta do Palácio do Planalto de fixar as regras para os reajuste dos próximos quatro anos. De 2008 a 2011, o aumento acima da inflação seria igual ao crescimento da economia registrado dois anos antes.
Se a regra já estivesse em vigor, o ganho real do mínimo neste ano, de 5,7%, teria sido menor, de 2,9%, índice referente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2005.
Apesar de um integrante do PSDB e outro do DEM terem apresentado emendas favoráveis à medida, a oposição se colocou contra a proposta, afirmando que isso retiraria do Congresso a prerrogativa de discutir ano a ano o valor do mínimo. Com isso, a fixação das regras voltará a ser discutida em projeto de lei que tramita na Câmara.
Os deputados também rejeitaram, de forma simbólica (sem registro nominal dos votos), a proposta de estender o reajuste real de 5,7% aos aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo.
Neste ano, eles tiveram aumento de 3,3%, inflação (pelo INPC) registrada nos 12 meses anteriores a abril.

PAC
Também foi aprovada no plenário do Senado mais uma medida provisória do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A MP que segue para sanção presidencial encerra o processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), com a conseqüente extinção da empresa.


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