São Paulo, quinta-feira, 17 de maio de 2007
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Governo terá R$ 11,3 bi para investir fora da meta fiscal
Congresso aprova uso do valor em obras prioritárias, que não estarão sujeitas a bloqueio
GUSTAVO PATU DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Quase quatro meses após o lançamento do pacote oficial de estímulo à economia, o Congresso aprovou ontem o projeto mais importante do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento): a permissão para que o governo reduza a parcela da arrecadação destinada ao abatimento da dívida pública com a finalidade de ampliar os investimentos em infra-estrutura. Pelo texto, que segue agora à sanção presidencial, a meta de superávit primário do governo neste ano pode ser reduzida em até R$ 11,3 bilhões, desde que esse montante seja destinado a uma lista de obras e iniciativas tidas como prioritárias. Fica ampliado, assim, o valor originalmente previsto no Orçamento, de R$ 4,6 bilhões. O passo seguinte é o mais importante e mais delicado politicamente do PAC -definir os setores, Estados e municípios a serem beneficiados pelas verbas adicionais, sob pressões generalizadas no mundo político e empresarial. Ontem mesmo, o Palácio do Planalto teve de mobilizar sua base para derrubar uma proposta que destinava 25% dos recursos aos governadores, para gastos em segurança pública. Não é difícil entender o interesse pelos novos recursos. São investimentos que não estão sujeitos ao costumeiro bloqueio de verbas promovido pelo Executivo para garantir o cumprimento das metas fiscais. Em outras palavras, o dinheiro é liberado assim que haja condições de iniciar a obra. Introduzido em 2005, esse núcleo de ações prioritárias foi batizado de PPI (Projeto Piloto de Investimentos) e acabou evidenciando que os empecilhos enfrentados pelo investimento público vão além da escassez de verbas. Levantamento feito pela Folha mostra que, das 97 ações pioneiras do PPI, pelo menos 54 não conseguiram gastar até hoje o orçamento recebido há dois anos. Segundo dados do Tesouro Nacional, apenas R$ 43 milhões dos recursos destinados ao projeto piloto neste ano foram efetivamente investidos até março -no mesmo período, o governo conseguiu gastar R$ 505 milhões em recursos remanescentes de anos anteriores. Esse é um outro motivo pelo qual o governo não tem nenhuma pressa em explicitar a nova e ampliada lista de obras do PPI: é mais prudente observar o andamento dos investimentos e detectar os que têm mais possibilidade de vencer, neste ano, os obstáculos burocráticos e ambientais impostos pela legislação. Reduz-se, dessa forma, o risco de publicar mais balanços negativos da execução de projetos. Menor superávit Se o governo conseguir cumprir todos os gastos previstos no projeto piloto, o aperto fiscal deste ano poderá ser o menor desde 1999, quando foi introduzida a política de superávits primário para pagar parte da conta de juros e deter a escalada da dívida pública. A meta oficial de superávit federal, de R$ 53 bilhões, ou 2,1% do Produto Interno Bruto, cairá a R$ 41,3 bilhões, ou 1,65% do PIB estimado para o ano com base na previsão oficial de crescimento econômico de 4,5%. Em 2004, sob o comando do ex-ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), a área econômica produziu um superávit de 2,7% do PIB na esfera federal, o maior desde o Plano Real. Para o cumprimento da meta total de superávit do ano, Estados, municípios e empresas estatais, juntos, devem fazer uma economia equivalente a 1,7% do produto. Texto Anterior: Vinicius Torres Freire: O que faz um número redondo Próximo Texto: Câmara aprova a MP que fixou mínimo em R$ 380 Índice |
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