DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) fechou ontem acordos para "congelar" as atuais condições de mercado em duas operações de fusão envolvendo pesos-pesados dos setores de combustíveis e de bebidas. Os acertos, que valem até o órgão antitruste julgar o mérito dos casos, envolvem Petrobras/Ipiranga e AmBev/Cintra.
Na operação em que a Ipiranga foi comprada por Petrobras/Ultra/ Braskem, o conselho encerrou ontem a flexibilização de restrições que tinha imposto às empresas no mês passado. O acordo assinado trata do mercado de distribuição de combustíveis e lubrificantes. Nele, a Petrobras se compromete a manter isolados os negócios da Ipiranga no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O conselheiro relator da fusão, Luiz Fernando Rigato, explicou que haverá um gestor independente dos ativos da Ipiranga nas três regiões. Ele não poderá trocar informações com o gestor dos postos Ipiranga no Sul e Sudeste nem com a Petrobras, que tem distribuição de combustíveis nessas regiões. Há duas semanas, o conselho já havia reformado parcialmente as restrições temporárias estabelecidas para as empresas. Na ocasião, a Braskem assinou um acordo com o conselho se comprometendo as manter seus ativos separados dos da Ipiranga. A Petrobras pediu prazo de dez dias para apresentar proposta alternativa às restrições.

Cerveja
Na operação entre as duas cervejarias, a portuguesa Cintra não vendeu sua marca à AmBev, apenas duas fábricas. No acordo fechado entre o Cade e as cervejarias, a AmBev compromete-se a não adotar quaisquer atos que impliquem prejuízo ou redução da capacidade produtiva dessas fábricas.
Com isso, a AmBev está obrigada a continuar produzindo e vendendo a cerveja de marca Cintra nas mesmas condições. Havendo venda da marca para terceiros, o Cade deverá ser notificado. Também foi estabelecido que não poderá haver mudanças no controle societário ou modificações expressivas nas instalações físicas.
Além disso, fica vedada mudança "substantiva" na estrutura de pessoal que represente demissões na produção, distribuição e comercialização da cerveja. Os projetos de investimento da Cintra também deverão ser mantidos, assim como o nível de propaganda da marca.

Nova multa
O governo incluiu no PAC e encaminhou ao Congresso uma atualização do projeto de reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, propondo multas de até R$ 2 bilhões para cartéis de grandes empresas. Hoje, o Cade pode aplicar multas de até 30% do faturamento da empresa no ano anterior ao início do cartel.
(JULIANNA SOFIA)


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