Decisão unânime do STJ garante a publicitário indenização de R$ 38 mil

Idéia usada em campanha da cervejaria foi registrada três anos antes de ir ao ar; Kaiser e NewcommBates não se pronunciaram

CRISTIANE BARBIERI
DA REPORTAGEM LOCAL

A cervejaria Kaiser e a agência de propaganda NewcommBates foram condenadas a pagar R$ 38 mil ao publicitário paranaense Luiz Eduardo Régnier Rodrigues por danos morais. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou, por unanimidade, que Rodrigues é o autor do slogan e do conceito gráfico veiculados, de forma semelhante, na campanha "Cerveja Nota 10", em 1999.
Ainda caberá a Rodrigues indenização por danos materiais, mas seu valor só será determinado na liquidação da sentença. O STJ julgou o mérito da ação e não cabe mais recurso à NewcommBates, hoje Grupo Newcomm, do publicitário Roberto Justus, ou à Kaiser. Ambas poderão, entretanto, contestar o valor dos danos materiais. A campanha custou, na época de sua veiculação, US$ 70 milhões porém o valor da indenização deverá ser menor.
Rodrigues registrou a campanha no Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional, em 1996. A partir do slogan "Cerveja Nota 10" era formado o número dez, sendo que a garrafa da cerveja se transformava no número um e a tampa com o rótulo, no zero.
A cervejaria e a agência alegaram que desconheciam a obra de Rodrigues e que não haveria prova do plágio, mas sim coincidência criativa. Para o ministro Humberto Gomes de Barros, do STJ, no entanto, caberia às empresas procurar os órgãos de registro. Caso informados da existência de obra semelhante, deveriam procurar o publicitário e obter a autorização de uso.
"Decisões como essa criam jurisprudência", diz João Roberto Régnier, advogado de Rodrigues. Significa, segundo juristas não só que baseará outras decisões da Justiça como fará com que, antes de criar campanhas, as agências consultem bancos de registros de idéias, prática pouco comum.
A Associação Brasileira de Propaganda (ABP) criou, há quatro anos, um organismo chamado de entidade depositária da criação publicitária, para a qual os publicitários enviam suas peças publicitárias. Elas ficam guardadas em cofres lacrados, abertos em caso de dúvida na autoria da campanha.
"Há muitos casos de idéias derrotadas em concorrências que vão ao ar algum tempo depois, geralmente executadas por agências mais baratas", afirma Adilson Xavier, presidente da ABP. "Essa é uma garantia ao criador da idéia."
O site do STJ informa que a Kaiser, que hoje pertence à Femsa, e a NewcommBates pagarão solidariamente as indenizações. Procurados pela Folha, no entanto, a cervejaria e a agência afirmam que só se pronunciarão depois que receberem a decisão judicial.


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