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RECALL DA PRIVATIZAÇÃO
Agência deve enfrentar nova ação da Embratel, caso autorize Telemar a fazer interurbanos
Guerra das teles causa impasse na Anatel
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
A ação judicial da Embratel para
impedir que as empresas de telefonia local passem a oferecer ligações interurbanas para todo o
país deixou a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em
situação difícil. ""Estamos em um
córner", admite o conselheiro da
Anatel Luiz Tito Cerasoli.
Nos próximos dias, a agência
dará a certificação de antecipação
de cumprimento de metas à Telemar. Com isso, a empresa passa a
ter o direito de completar ligações
interurbanas para qualquer Estado, desde que originadas em sua
área de concessão.
A Anatel, no entanto, está diante de um impasse: se alterar o contrato de concessão da Telemar para incluir o novo serviço, como fez
com a companhia Telefônica, corre risco de acabar enfrentando
uma nova ação judicial da Embratel.
Se der a licença sem mexer no
contrato, os assinantes perdem a
garantia de descontos nos horários de menor tráfego, como nos
finais de semana e no período noturno.
Justiça
Em abril deste ano, quando a
Telefônica recebeu sua certificação de antecipação de metas, a
Embratel obteve uma liminar da
15ª Vara Federal de São Paulo que,
até o momento, impediu a empresa de expandir sua atuação no
mercado de interurbanos.
A Anatel fez um aditivo ao contrato de concessão da Telefônica,
permitindo que ela realizasse interurbanos para qualquer parte
do país a partir de São Paulo.
O contrato original de concessão, que foi assinado pela Telesp
antes da privatização da empresa,
só prevê interurbanos dentro da
área de concessão (o Estado de
São Paulo).
A juíza da 15ª Vara Federal, Luciana Costa Alves, considerou que
a Anatel estava ampliando ilegalmente o contrato original da empresa e que a concessão de um novo serviço tem de ser precedida de
concorrência pública.
Para evitar uma ação semelhante no caso da Telemar, a Anatel
deveria emitir uma ""autorização"
para a empresa prestar o novo
serviço, que não teria a força legal
da concessão.
O conselheiro da Anatel diz que
essa alternativa traz riscos tanto
para os assinantes quanto para o
governo. Segundo ele, as companhias telefônicas estão obrigadas
a dar descontos de preços nos períodos de baixa demanda por causa da matriz tarifária que faz parte
dos contratos de concessão. Se a
Telemar receber uma simples autorização, não ficará obrigada a
aplicar essa matriz para o novo
serviço.
A segunda consequência será a
diminuição da receita do Tesouro
quando os atuais contratos de
concessão de telefonia fixa forem
renovados, a partir de 2005.
A renovação das concessões
(pelo prazo de 20 anos) não se dará com pagamento de um valor fixo, mas com a contribuição, a cada dois anos, de 2% da receita líquida das empresas. Segundo Cerasoli, se parte dos interurbanos
ficar fora do contrato de concessão, as companhias recolherão
menos dinheiro ao Tesouro.
Para resolver, pelo menos temporariamente, o impasse, a Anatel
pode dar à Telemar uma ""autorização condicional". Se a Justiça
der ganho de causa ao governo na
ação movida pela Embratel, a autorização seria transformada em
aditivo ao contrato de concessão,
afirma Cerasoli.
Caso contrário, segundo entendimento da agência, a Telemar
continuaria com a autorização. O
aumento da competição nas ligações interurbanas é a grande novidade do setor atualmente.
A abertura do mercado, que
acaba com o regime de duopólio
na telefonia fixa local e nos interurbanos entre as diferentes áreas
de concessão, vem sendo marcada por disputas legais entre o órgão regulador, a Anatel, e as companhias telefônicas, que investiram bilhões para antecipar as metas de expansão fixadas pelo governo.
Descompasso
A lentidão da Anatel para definir as regras para a abertura do
mercado de telefonia fixa aumentou a tensão no setor, que já enfrenta uma crise de investimentos
em todo o mundo, para alguns até
mais do que aquela que atingiu as
empresas de internet.
Havia uma expectativa de que a
abertura da área de telefonia fixa
no país começasse até o final deste
semestre. Como as companhias
vão ter de concorrer dentro do
mesmo mercado, os analistas dizem que a Embratel, que já opera
em todo o território nacional, deve ser a mais alvejada pela concorrência.
"A Embratel tem uns problemas internos a resolver", diz Alexandre Vianna, analista do setor
da Sul América. Vianna se refere à
alta inadimplência dos clientes da
empresa. A companhia teve prejuízo de R$ 554 milhões em 2001.
O resultado praticamente anula o
lucro obtido em 2000.
Para cobrir a inadimplência, a
empresa já teve de fazer uma provisão de R$ 520 milhões.
A companhia rebate as afirmações e diz que haverá perdas e ganhos para todas as companhias
do setor. Informa ainda que tem
conseguido reduzir a inadimplência em suas operações.
Colaborou Adriana Mattos, da
Reportagem Local
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