Estudo mostra que regras eleitorais não dizem muito sobre a qualidade da política e da democracia de cada país

REGRAS ELEITORAIS importam? Nosso Congresso podre acha que sim e está para votar uma reforma do modo pelo qual escolhemos parlamentares e partidos. Ora votamos em listas abertas. O eleitor escolhe seu candidato. O número de eleitos de cada partido depende, grosso modo, da soma dos votos de todos os seus candidatos a deputado e da fatia da votação que a legenda obteve no total de sufrágios.
Os candidatos mais votados pelos eleitores entram nas vagas que cabem a cada partido. Pela reforma, existiria só o voto na legenda. Legendas mais votadas teriam mais deputados, mas os eleitos seriam escolhidos de antemão pelos partidos, que decidiriam quem vai para o Congresso. Isto é, os partidos ofereceriam ao eleitor uma lista fechada e pré-ordenada de candidatos.
Na inconclusiva e controversa literatura a respeito, há quem diga que sistemas de listas abertas induzem à competição entre candidatos do próprio partido, que assim se preocupam mais com sua imagem individual e em prestar favores a sua clientela, pouco ligando para programas e fidelidade partidárias, entre outros defeitos. Tais estudos de ciência política, comparações de estatísticas políticas de diversos países, em geral desconsideram contextos sociais, econômicos e culturais. Concentram-se no modo pelo qual políticos e eleitores se adaptam à norma eleitoral e dela procuram extrair benefícios. Os politólogos parecem pesquisar invariáveis na relação entre sociedades, regras eleitorais e seus efeitos na política.
Ainda assim, um dos estudos mais completos e recentes sobre o assunto derruba essas teses já em si frágeis sobre a relação entre modelos de voto e o Estado de bem-estar democrático. O trabalho, "Regras Eleitorais Importam?", é do cientista político André Marenco dos Santos, da UFRGS (revista "Dados", dezembro/2006, grátis em www.scielo.br/revistas/dados/iaboutj.htm). A lista aberta não está associada à indiferença em relação a eleições (abstenção) ou à flutuação excessiva nas preferências partidárias do eleitorado em cada votação. Não está associada a uma dificuldade maior do eleitorado de avaliar o desempenho de políticos, partidos e o efeito de suas ações. Não está associada a mais corrupção política, que na verdade tende a ser menor em sociedades de nível de renda e bem-estar social maiores (bidu). A longevidade dos partidos também não é prejudicada pelo sistema de lista aberta. A lista aberta, com variações, é adotada em lugares como Suécia, Colômbia, Suíça, Panamá ou Brasil. A fechada, em Serra Leoa, Moçambique, Espanha ou Holanda. Listas fechadas ou abertas não parecem dizer muito da qualidade de sistemas políticos ou democracias.

vinit@uol.com.br


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