DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do projeto da nova Lei de Falências, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), confirmou que hoje, finalmente, lerá em plenário o seu texto, de forma a permitir sua votação na próxima terça. Mais uma vez, porém, Biolchi afirmou que não acatará várias das alterações defendidas pelo governo.
O projeto, prioridade mais imediata da agenda legislativa da equipe econômica, vive uma situação inusitada: não se sabe exatamente o que será apresentado por Biolchi, que, entre pressões do Planalto e demonstrações retóricas de independência, tem feito alterações diárias no texto.
Irritados com o relator, os governistas se articulam para alterar o projeto, mas numa operação que não melindre o PMDB, também da base aliada.
"Se eles quiserem mudar [o projeto de lei], que mudem", disse Biolchi.
De maneira geral, a equipe do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) quer uma lei capaz de desburocratizar e agilizar as falências e concordatas e dar mais garantias aos credores. Acredita-se que, assim, os bancos poderão reduzir os juros dos empréstimos a empresas e consumidores.
Já Biolchi avalia que o ponto principal do projeto é o mecanismo da recuperação judicial, destinado a substituir a concordata e evitar o fechamento de empresas viáveis. E afirma não ver sentido em reduzir o papel do Poder Judiciário no processo.
Ele disse que descarta até mudanças dadas como já negociadas pelos governistas, como o prazo máximo para o processo de recuperação judicial para as micro e pequenas empresas -o governo quer 24 meses, e o relator insiste em 48 meses.


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