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Para empresários, decisão deverá
aumentar a informalidade no país
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, afirmou
ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu reavaliar a decisão de aumentar em 0,6
ponto percentual a alíquota de
contribuição dos empregadores à
Previdência Social, para custear o
pagamento aos aposentados.
Ao sair de uma audiência com o
presidente, no final da tarde de
ontem, Monteiro Neto disse que
via "com muita preocupação" o
aumento da contribuição dos empregadores. "Uma solução nessa
linha é um péssimo sinal, porque
significa tributar mais ainda o
emprego formal. Essa é uma medida que vai agravar a informalidade, que é um dos mais graves
problemas da economia", disse.
Ele afirmou, no entanto, que o
presidente compartilha da sua
preocupação quanto a onerar
mais a folha de pagamentos e que
"vai fazer uma reavaliação do assunto na próxima semana".
Lula não estava na reunião, realizada na Casa Civil, em que foi fechado o acordo, mas foi consultado antes, segundo João Batista
Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e
Pensionistas da Força Sindical.
Segundo Monteiro Neto, o aumento dos encargos trabalhistas
será repassado aos preços. As empresas que tiverem dificuldade de
repassar esse custo para o consumidor, afirmou, poderão demitir.
Razoável
Para Inocentini, o acordo para
pagamento da dívida é "razoável". Segundo ele, o único problema dos termos fechados é que
quem não entrou na Justiça vai
demorar dois anos a mais para receber o dinheiro a que tem direito. Pela proposta dos próprios
aposentados, no entanto, o parcelamento seria feito em um prazo
maior para quem não tem ações
na Justiça. A sugestão era parcelar
em três anos o pagamento daqueles que têm ações judiciais e, em
cinco anos, para quem não entrou
no Judiciário.
Para fazer o pagamento dessa
forma, entretanto, o governo precisaria elevar de forma mais
agressiva a alíquota de contribuição previdenciária. Chegou-se a
anunciar a intenção de aumentar
em três pontos percentuais a contribuição previdenciária de empresas e empregados para financiar o pagamento da dívida.
Na época, a medida foi duramente criticada inclusive por integrantes do próprio governo.
Assessores do ministro Antonio
Palocci Filho (Fazenda) chegaram
a propor o parcelamento em dez
anos da dívida dos aposentados.
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