São Paulo, sábado, 17 de julho de 2004

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Para empresários, decisão deverá aumentar a informalidade no país

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, afirmou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu reavaliar a decisão de aumentar em 0,6 ponto percentual a alíquota de contribuição dos empregadores à Previdência Social, para custear o pagamento aos aposentados.
Ao sair de uma audiência com o presidente, no final da tarde de ontem, Monteiro Neto disse que via "com muita preocupação" o aumento da contribuição dos empregadores. "Uma solução nessa linha é um péssimo sinal, porque significa tributar mais ainda o emprego formal. Essa é uma medida que vai agravar a informalidade, que é um dos mais graves problemas da economia", disse.
Ele afirmou, no entanto, que o presidente compartilha da sua preocupação quanto a onerar mais a folha de pagamentos e que "vai fazer uma reavaliação do assunto na próxima semana".
Lula não estava na reunião, realizada na Casa Civil, em que foi fechado o acordo, mas foi consultado antes, segundo João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical.
Segundo Monteiro Neto, o aumento dos encargos trabalhistas será repassado aos preços. As empresas que tiverem dificuldade de repassar esse custo para o consumidor, afirmou, poderão demitir.

Razoável
Para Inocentini, o acordo para pagamento da dívida é "razoável". Segundo ele, o único problema dos termos fechados é que quem não entrou na Justiça vai demorar dois anos a mais para receber o dinheiro a que tem direito. Pela proposta dos próprios aposentados, no entanto, o parcelamento seria feito em um prazo maior para quem não tem ações na Justiça. A sugestão era parcelar em três anos o pagamento daqueles que têm ações judiciais e, em cinco anos, para quem não entrou no Judiciário.
Para fazer o pagamento dessa forma, entretanto, o governo precisaria elevar de forma mais agressiva a alíquota de contribuição previdenciária. Chegou-se a anunciar a intenção de aumentar em três pontos percentuais a contribuição previdenciária de empresas e empregados para financiar o pagamento da dívida.
Na época, a medida foi duramente criticada inclusive por integrantes do próprio governo.
Assessores do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) chegaram a propor o parcelamento em dez anos da dívida dos aposentados.


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