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Ex-dirigente da Receita é alvo de ação do Ministério Público
Everardo Maciel é acusado de ter permitido que funcionários favorecessem construtora
Ex-secretário afirma que
venceu na Justiça em ações
parecidas e que novo caso
também não vai prosperar,
por "não ter cabimento"
LEONARDO SOUZA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal
entrou com ação contra o ex-secretário da Receita Federal
Everardo Maciel por improbidade administrativa. No texto,
Everardo é acusado de ter violado "os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e
lealdade" devidos ao órgão que
dirigiu até dezembro de 2002.
Os procuradores Lauro Cardoso e Valquíria Quixadá, autores da ação, afirmam que Everardo permitiu de modo consciente que Sandro Martins Silva e Paulo Baltazar Carneiro,
integrantes da alta cúpula da
Receita em sua gestão, atuassem no setor privado contra o
fisco, o que é proibido pela lei.
Os dois eram sócios de consultoria contratada pela OAS. A
partir de 1994, receberam R$
18,6 milhões da construtora
baiana, após terem conseguido
reduzir o valor de um auto de
infração contra a empresa de
R$ 1,1 bilhão para R$ 25 milhões. Formalmente, a Martins
Carneiro Consultoria Empresarial prestou serviços para a
OAS nesse caso de dezembro
1993 a setembro de 1999.
Na época, ambos estavam
afastados da Receita. Os procuradores levantaram documentos que provariam que Sandro e
Paulo Baltazar, já de volta à Receita na gestão de Everardo,
atuaram em favor da construtora. Eles teriam até mesmo
elaborado um parecer usado
pela OAS no Conselho de Contribuintes, segundo a apuração.
Everardo chegou a ser alertado da atuação de Sandro e Paulo Baltazar no setor privado por
uma representação do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Segundo os procuradores, Everardo simplesmente ignorou a
iniciativa do congressista, o que
gerou a ação contra ele.
"Portanto, a omissão do secretário [...], sabendo que ambos eram sócios de empresa de
consultoria tributária e assessoramento de contribuintes
[...], constitui, por si só, violação
aos deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade e
lealdade às instituições", escreveram os procuradores.
Everardo Maciel disse à Folha que essa é a quinta ação
contra ele movida pelo mesmo
procurador. Afirmou que, das
outras quatro, em três ele venceu em primeira instância, tendo uma sido confirmada a seu
favor em segunda instância. A
quarta teria sido anulada pela
Justiça. "Vou me defender mais
uma vez e espero que essa também não prospere, pois não
tem cabimento", disse ele (leia
texto nesta página).
Das outras quatro ações,
duas estavam relacionadas a
acusações, feitas pelo Ministério Público, de venda de legislação no âmbito da Receita, na
gestão de Everardo Maciel. Nos
dois os casos, a Martins Carneiro Consultoria Empresarial estava envolvida na defesa de empresas privadas contra o fisco.
"Dissimulação"
Os procuradores ressaltaram
que, em junho de 1995, Sandro
Martins e Paulo Baltazar transferiram cotas da Martins Carneiro Consultoria Empresarial
para suas mulheres, o que caracterizaria forma de dissimular o recebimento de honorários pela prestação de serviços
à OAS. Em novembro de 1998,
elas devolveram as cotas.
Segundo os procuradores, no
dia 16 de julho de 1998, o Conselho de Contribuintes aceitou
a defesa da OAS com base no
Parecer Normativo Cosit número 2, de 28 de agosto de 1996,
produzido por Sandro Martins
e Paulo Baltazar. Menos de um
mês depois, eles receberam R$
1,038 milhão da OAS.
Na ação, os procuradores pediram o bloqueio de bens dos
dois, acusados de improbidade
administrativa. A mesma acusação foi feita contra dois representantes da OAS, Carlos
Manoel Laranjeira e César Benedito Pitanga, que participaram da contratação da Martins
Carneiro. A ação foi proposta
na semana passada. Os acusados têm direito a defesa prévia.
Somente após a análise de sua
defesa é que o juiz encarregado
do caso decidirá se acolhe ou
não a ação. Ou seja, se os acusados serão ou não processados.
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