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STF avalia desde 2003 quebra do monopólio dos Correios
Empresas de distribuição contestam exclusividade nos serviços de postagem
Estatal afirma que sistema permite manter agências deficitárias no país; fim de greve dos carteiros volta a ser negociado hoje no TST
LUCIANA OTONI
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Enquanto a população enfrenta a greve dos Correios há
semanas, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa, desde
novembro de 2003, a quebra do
monopólio da ECT (Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos) na entrega de correspondências.
A ação foi proposta pela
Abraet (Associação Brasileira
das Empresas de Distribuição)
e, desde o início do processo, 5
dos 11 ministros do Supremo
votaram a favor da manutenção
do monopólio. Um dos ministros votou pela quebra parcial
do monopólio (apenas para entregas comerciais), outro pela
liberalização do mercado e faltam ainda o voto de quatro
membros do tribunal. Não há
data para a retomada do julgamento.
Os representantes das empresas privadas de entrega de
cartas vêem o atual placar de
votos com pessimismo. O diretor do Setcesp (Sindicato dos
Transportadores de Cargas de
São Paulo e Região), Antônio
Juliani, comenta que, se ao fim
do julgamento a exclusividade
dos Correios nos serviços de
postagem for mantida, vai haver retrocesso e desemprego.
"O balanço de votos no STF é
trágico e capaz de tornar o Brasil um parque jurássico em termos de logística", reclama.
Informações setoriais da
Abraet e do Setcesp indicam
que o segmento privado de entrega de correspondências e
encomendas reúne 15 mil empresas e 1,5 milhão de trabalhadores. Somente em São Paulo,
180 mil motoboys estão vinculados a esses negócios. "Se não
fossem essas empresas, os efeitos da greve seriam bem piores", avalia o secretário-geral
da Abraet, Bruno de Souza. Em
termos de prestação de serviço,
enquanto os Correios faturam
perto de R$ 9,7 bilhões (sendo
cerca de 50% desse resultado
proveniente da movimentação
diária média de 30 milhões de
correspondências), esse segmento movimenta 200 mil entregas por dias concentradas
em talões e cartões, compras
feitas pela internet e documentos movimentados por escritórios de advocacia, contabilidade e pequenas empresas.
A diretoria dos Correios não
comenta o julgamento. Na defesa do monopólio, o argumento é o de que o país possui agências deficitárias mantidas por
aquelas que são lucrativas e que
esse tipo de prestação de serviço exige subsídio cruzado.
Greve
Trabalhadores dos Correios
que mantêm a greve e a diretoria da empresa voltam a se reunir hoje no TST (Tribunal Superior do Trabalho) em uma
nova tentativa de conciliação.
O balanço da greve mostrou
adesão de cerca de 27% dos 53
mil carteiros em 21 Estados e
no Distrito Federal. Com a paralisação, o atraso na entrega
de correspondências e encomendas já exige trabalho extra
de dez dias.
Os Correios informaram que
a entrega das correspondências
atrasadas está sendo feita por
ordem de postagem. No segmento das encomendas está
sendo dada prioridade ao Sedex. Os serviços de Sedex 10 e
Disque Coleta continuarão suspensos enquanto perdurar a
greve dos funcionários.
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