DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Milton Monti (PR-SP) lançou ontem no plenário da Câmara a Frente Parlamentar da Comunicação Social. A iniciativa foi anunciada durante o Congresso Brasileiro de Publicidade realizado nesta semana em São Paulo.
Formado por cerca de 200 deputados e 35 senadores, a frente terá como objetivo atuar na regulação da publicidade.
O deputado afirmou que o assunto deve contar com uma abordagem abrangente.
"Precisamos ampliar o debate dentro do Congresso Nacional a respeito da restrição à publicidade. Isso tem de ser feito à luz da Constituição Federal", disse Monti.
O deputado afirmou que, atualmente, a legislação prevê apenas restrições à publicidade de tabaco, álcool, agrotóxicos, medicamentos e terapias. "Esses casos devem ter uma regulamentação própria. Os demais devem estar fora da regulamentação", disse.

Envolver a sociedade
Monti afirmou ainda que a frente deve envolver a sociedade no debate. "Precisamos ouvir a sociedade para não permitir a censura e a tutela", disse.
O deputado defendeu o Conar (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) como órgão independente para fiscalização da publicidade no país. "É uma importante experiência de regulamentação que tem funcionado. Temos de apoiá-lo", disse.
Ao final do seu discurso, o deputado solicitou à Presidência da Câmara a cópia de todos os projetos que tratam de regulação da publicidade em trâmite na Casa. Em maio, o governo decidiu retirar o pedido de urgência de um projeto que determina a proibição da publicidade de bebida alcoólica no rádio e na televisão, entre as 6h e as 21h.


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