DE BUENOS AIRES

A proposta da Argentina de implementação de salvaguardas na relação comercial com o Brasil prevê que uma eventual adoção de um mecanismo de proteção -o nome que está sendo usado é CAC (Cláusulas de Adaptação Competitiva)- tenha a duração de três anos, postergáveis por mais um ano. Prevê ainda, segundo a chancelaria argentina, a institucionalização de um comitê para monitorar o intercâmbio comercial entre os dois países.
A idéia é que sejam adotadas barreiras comerciais no caso de as importações de um país crescerem a ponto de prejudicarem a produção do país importador.
As restrições já vêm sendo adotadas pela Argentina, mas informalmente e de forma unilateral em alguns casos. No mês passado, o Brasil, que até agora rechaçava a demanda argentina de institucionalização desse tipo de mecanismo, aceitou discutir o tema.
Os empresários argentinos, duramente atingidos pela recente crise econômica que o país atravessou nos últimos anos, reclamam da "invasão brasileira" de produtos em alguns setores.
A duração de três anos para as salvaguardas seria um período necessário, na avaliação do governo do país vizinho, para os produtores locais se recuperarem.
Para determinar se as importações de um produto realmente estão fora do padrão e se causam danos à produção local, a proposta sugere que se avalie a evolução do comércio daquele setor nos cinco anos anteriores para detectar possíveis discrepâncias.
Em caso de comprovação de danos à produção -o prazo para essa avaliação, pela proposta argentina, não poderia passar de 60 dias-, aplicaria-se ao produto a mesma tarifa que pagam os países de fora do Mercosul, a TEC (Tarifa Externa Comum).
Amanhã, acontece em Buenos Aires reunião entre representantes dos governos brasileiro e argentino para avaliação dos setores que estão sendo monitorados.


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