PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO

Defendido pelo governo como novo modelo para o pré-sal e compatível com a proposta de criação de uma estatal 100% da União, o regime de partilha de produção é utilizado especialmente em países com menor nível de desenvolvimento e, diferentemente do que apregoam seus defensores do governo, não predomina em áreas de baixo risco exploratório.
A conclusão é do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo), que levantou os sistemas utilizados nos diferentes países. A partilha prevalece em nações da África e da Ásia -Argélia, Angola, Nigéria, China, Índia, entre outros. Já o regime de concessão, que vigora no Brasil, é usado na Europa, nos EUA, no Canadá e em outros países.
O IBP é formado por empresas do setor de petróleo, gás e petroquímica, inclusive fornecedores dessas indústrias. A maior parte dos associados são empresas privadas.
Tanto o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, quanto o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, já defenderam publicamente a mudança do modelo de concessão para partilha. Argumentam que é mais compatível com o menor risco do pré-sal -onde até agora foi achado petróleo em todas as perfurações.
Pelo regime de partilha de produção, as empresas privadas operam os campos e dividem o óleo extraído com uma empresa 100% estatal, dona das reservas. As companhias são ressarcidas dos custos antes do cálculo que determina a divisão do petróleo.
Já na concessão, as empresas são escolhidas por leilão para explorar as áreas por um determinado período. Têm a propriedade do óleo produzido e arcam com todos os custos. Em vez de o Estado ser remunerado com parte do petróleo como no sistema de partilha, a concessionária paga royalties pela exploração dos campos.
O IBP é contrário à mudança do regime de concessões, mas admite a possibilidade de as empresas do setor explorarem o pré-sal no regime de partilha de produção.

Soberania
"O governo e o Congresso têm soberania para resolver o que devem fazer. Achamos que o modelo de concessão tem todos os mecanismos para atender ao pré-sal, mas, se mudar para partilha, não significa que as empresas vão sair do país. Vai depender da viabilidade econômica. Em muitos lugares, a partilha permite a rentabilidade necessária", afirma Álvaro Teixeira, secretário-geral do instituto.
Segundo Ivan Simões, do comitê de Exploração e Produção do IBP, o nível de risco nada tem a ver com o sistema adotado, que varia principalmente de acordo com o grau de desenvolvimento institucional do país. "Marrocos e Tanzânia têm risco elevados e usam concessão e partilha, respectivamente."
Do mesmo modo, diz, a Arábia Saudita, com baixíssimo risco, adotou o regime de concessão para a exploração de gás natural -o petróleo ainda é monopólio estatal. "O tipo de contrato não tem relação com o risco", afirma Simões.
O fato de serem ou não grandes produtores, diz, também não influencia na escolha do regime exploratório. Exportadores relevantes, Canadá e Nigéria utilizam sistemas diferentes: concessão e partilha, respectivamente.
Em geral, porém, o regime fiscal tem relação com o modelo: países que taxam mais a produção de petróleo tendem a adotar o regime de partilha, enquanto nações com menor carga de tributos costumam utilizar o modelo de concessão.
Segundo Simões, há uma tendência nos últimos anos de aumento da participação governamental incidente sobre a produção graças à forte alta do petróleo, o que levou "países de todas as matizes ideológicas e graus de desenvolvimento" a elevarem seus tributos.
"É justo que, num momento de alta dos preços, os governos queiram se apropriar mais da renda petrolífera."
Nos Estados Unidos, a participação governamental subiu da faixa de 45% para 50%. Na Venezuela, passou de 85% para 90%. Na Rússia, avançou de 75% para 85%.
Para Frederico Araújo, da consultoria Macroplan, é desnecessário criar uma nova estatal e alterar o regime exploratório. "A partilha é usada em países sem uma grande operadora [como é o caso da Petrobras]. Seria mais burocracia e aumenta o risco de corrupção, como ocorre na África. Para aumentar a participação do Estado, basta elevar o royalty."


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