ELAINE COTTA
DE BUENOS AIRES

Um juiz federal de Nova York condenou a Argentina a pagar US$ 700 milhões a um fundo de investimentos -o EM Limited- que cobra as perdas acumuladas após a moratória da dívida com credores privados, decretada em dezembro de 2001.
A decisão, da última sexta-feira, foi anunciada alguns dias após o país entrar em "default" com o Fundo Monetário Internacional e é a primeira de uma série de processos que tramitam na Justiça dos EUA contra a Argentina.
Após a divulgação da decisão, os advogados do governo argentino nos EUA conseguiram que o juiz Thomas Griesa, autor da sentença, suspendesse a execução da cobrança por 45 dias, até que o país lance um programa de reestruturação da dívida em moratória, avaliada em US$ 95 bilhões.
A estipulação de prazo maior para o pagamento deu um alento ao governo argentino. Se tivesse sido mantida a decisão de Griesa, a dívida teria que ser paga imediatamente. Segundo o parecer do juiz, não cabem mais recursos.
A ação do fundo EM Limited é o maior entre os nove processos movidos contra a Argentina alocados na Corte de Nova York.
Caso a Argentina não pague essa dívida, há a possibilidade de confisco de ativos do governo nos EUA. Se esses bens não forem suficientes para cobrir o valor total da dívida, a EM poderá obter uma autorização para reter ativos argentinos em outros países.
O processo foi aberto em abril deste ano e pedia o pagamento integral da dívida. À época, os títulos foram emitidos em pesos, mas a EM demandou que o pagamento fosse baseado na paridade de um para um (dólar) entre as duas moedas. O pedido foi contestado pelos advogados da Argentina, mas o juiz deu razão à EM.
Para tentar que a sentença fosse suspensa, os representantes argentinos argumentaram -sem sucesso- na audiência com o juiz que o país enfrentou turbulências nos últimos anos. "O país enfrentou a pior crise econômica da sua história. O PIB [Produto Interno Bruto] argentino teve uma retração crescente desde 1999. A arrecadação de impostos também declinou", diz trecho de texto presente na sentença.
Na próxima semana, a Argentina pretende apresentar a sua proposta de renegociação da dívida. A sentença do juiz nova-iorquino pode prejudicar as negociações, dizem os argentinos, já que os credores poderiam não concordar em reduzir parte do valor de face dos títulos que têm em mãos se um outro investidor pode recebê-lo integralmente.
O próprio ministro da Economia, Roberto Lavagna, admitiu na semana passada -logo após fechar mais um acordo com o FMI- que a proposta que será apresentada não irá agradar aos investidores. O governo argentino quer conseguir um desconto de até 70% do valor de face dos títulos, além de um período de "graça" de aproximadamente três anos. Ou seja, só começaria a pagar juros a partir de 2007.