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Governo proíbe a expansão de canaviais
Novas plantações serão proibidas em 81,5% do país; cultivo irregular levará à desapropriação de terras e ao bloqueio de produção
O principal objetivo do
governo com a medida é
evitar que o cultivo da cana
cresça em áreas ainda
preservadas do cerrado
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Para tentar abrir o mercado
externo para o biocombustível
nacional, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva anuncia
hoje a proibição de novas plantações de cana-de-açúcar em
áreas ocupadas atualmente por
vegetação nativa em todo o
país. Somadas à Amazônia, ao
Pantanal e seu entorno, a proibição alcançará 81,5% do território nacional, apurou a Folha.
O país detém hoje 7,8 milhões de hectares (78 mil quilômetros quadrados) de plantações de cana-de-açúcar. A previsão do governo é que essa
área cresça 86% até 2017. Para
isso, serão necessários 6,7 milhões de hectares (67 mil quilômetros quadrados) extras para
o cultivo.
Uma área quase cinco vezes
maior, considerada apta para
cana, sem restrição ambiental
e majoritariamente ocupada
hoje por pastagens, será indicada por decreto de Lula como
preferencial para ampliar o
cultivo. Esse decreto será a base para a concessão de crédito
público aos produtores.
No ato em que anunciará o
zoneamento da cana, Lula também encaminhará ao Congresso Nacional proposta para punir novas plantações em áreas
ambientalmente sensíveis, assim como o corte de vegetação
nativa para abrir espaço à cana.
Um dos artigos mais polêmicos do projeto de lei proíbe o
corte da vegetação nativa para
a expansão da cana e prevê
multas de até R$ 50 milhões,
além do bloqueio da produção,
entre as punições para o desmatamento irregular.
A proibição de estende às
áreas que obtiverem licença
para corte de vegetação a partir
de hoje, mesmo que inicialmente as terras sejam destinadas pelos proprietários a outro
tipo de produção agropecuária.
A legislação atual permite
que os produtores rurais desmatem, por meio de licenças
concedidas principalmente pelos Estados e municípios, até o
limite da reserva legal de cada
propriedade e que varia de 20%
a 80%, de acordo com cada região do país.
O principal objetivo do governo com essa regra é evitar
que o cultivo da cana cresça em
áreas ainda preservadas do cerrado, cujos rios abrigam metade do potencial de geração de
energia hidrelétrica do país e
que já perdeu quase metade da
vegetação original.
Desapropriação
O projeto prevê ainda que,
além das licenças já concedidas
e associadas à operação de nove
usinas na Amazônia e no entono do Pantanal de Mato Grosso, na região chamada de Bacia
do Alto Paraguai, novas plantações nessas áreas poderão ser
punidas com a desapropriação
de terras. Para entrar em vigor,
a proposta depende dos votos
de deputados e senadores.
O texto destina áreas desapropriadas à reforma agrária,
embora não seja intenção do
governo assentar sem-terras
nessas áreas, mas apenas pagar
menos, e por meio de títulos,
pela terra que vier a ser eventualmente ocupada de forma
irregular.
As regras que Lula anuncia
hoje são objeto de debate no governo desde julho de 2007,
quando o presidente se comprometeu a anunciar o zoneamento da cana.
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