MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

As empresas têm mais duas semanas para depositar em conta corrente a primeira parcela do 13º salário (ou gratificação natalina) deste ano a seus empregados. O prazo termina no dia 29 deste mês, uma sexta-feira. Se o pagamento for feito em dinheiro, o prazo final é dia 30 (sábado).
O pagamento também deve ser feito aos empregados domésticos, aos trabalhadores rurais e avulsos e aos aposentados e pensionistas da Previdência Social. A multa pelo atraso ou falta de pagamento é de R$ 170,25 por empregado.
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), o 13º salário beneficiará 47,8 milhões de pessoas e injetará R$ 30,5 bilhões na economia. Desse total, 70% (ou cerca de R$ 21 bilhões) serão pagos entre o final deste mês e 20 de dezembro (o restante já foi pago durante o ano, normalmente junto com as férias).
O pagamento da primeira parcela do 13º corresponde à metade do salário do trabalhador em outubro, desde que ele tenha sido registrado até 17 de janeiro deste ano, inclusive. É que, segundo a legislação trabalhista, o período de 15 ou mais dias é considerado mês integral.
Os empregados registrados de 18 de janeiro em diante receberão o 13º proporcionalmente aos meses trabalhados -cada mês corresponde a 1/12 avo da remuneração. Quem recebeu a primeira parcela com o pagamento das férias não terá direito a receber nada no final deste mês.

Sem desconto
A primeira parcela não tem nenhum desconto, qualquer que seja o seu valor. Mas as empresas são obrigadas a depositar, até 6 de dezembro, os 8,5% do FGTS.
A segunda parcela será paga até 20 de dezembro. Ela corresponde ao salário do trabalhador em dezembro, menos o que foi pago na primeira parcela ou nas férias.
Para o trabalhador registrado de 18 de janeiro em diante, o cálculo será feito proporcionalmente com base no salário de dezembro.
A segunda parcela tem os descontos da contribuição ao INSS (7,65%, 8,65%, 9% ou 11%, conforme o salário; o desconto máximo é de R$ 171,77) e do IR na fonte (quando a renda líquida mensal for superior a R$ 1.058).
A tributação do 13º salário pelo IR é feita exclusivamente na fonte, ou seja, o valor tem desconto separadamente do salário mensal. Deve ser retido qualquer valor, mesmo que inferior a R$ 10.
O FGTS sobre a segunda parcela será recolhido pela empresa até 7 de janeiro de 2003, junto com os 8,5% do salário de dezembro.



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