DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que o governo ainda não começou a discutir mudanças para a Previdência, mas afirmou que está analisando um estudo feito pelo setor privado que sugere mecanismos de gestão para reduzir o déficit do setor.
Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que as soluções para a Previdência sejam analisadas à parte do plano de ajuste fiscal em elaboração nos ministérios da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento e na presença do ministro da Previdência.
Mantega disse que o estudo elaborado pelo setor privado, que ele recebeu na semana passada, propõe medidas de gestão com as quais seria possível reduzir as despesas da Previdência em até R$ 50 bilhões em três ou quatro anos.
De acordo com o ministro, o governo está fazendo um levantamento sobre gastos correntes que podem ser reduzidos sem interferir nos investimentos. "Há gastos de natureza distinta e alguns terão um ritmo de crescimento menor. O objetivo não é cortar, mas limitar crescimento desses gastos." Segundo ele, gastos com passagens e diárias poderão ser reduzidos. "Esse tipo de gasto não afeta os serviços públicos, a realização de ações sociais e os investimentos. Esses gastos serão reduzidos sim." Para outros gastos, Mantega disse que serão estabelecidas regras de longo prazo, como o controle do crescimento das despesas para que elas não aumentem mais do que o PIB.
O ministro afirmou ontem em São Paulo que o governo pretende apresentar uma nova proposta de reforma tributária.
"Vou consultar os governadores para que possamos pensar em uma reforma tributária mais ambiciosa. Não a que está no Congresso, pois já existe um projeto que está lá no Congresso, mas ele não é um projeto que resolve os problemas tributários de forma mais cabal", afirmou Mantega em entrevista concedida após reunião com o governador de São Paulo, Claudio Lembo, no Palácio dos Bandeirantes.
Quanto às medidas tributárias em estudo, o ministro disse que o governo federal não fará qualquer tipo de compensação de receitas com os Estados.
O objetivo do plano, disse Mantega, é o de simplificar o emaranho de regras existente hoje no país, criando uma estrutura mais simples e homogênea. Assim, ponderou, a produção acaba facilitada. "Não há nenhuma intenção do governo federal de abrir mão de seus tributos em prol dos governos estaduais", afirmou o ministro.