RAQUEL ABRANTES
DA SUCURSAL DO RIO

Caberá ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) definir quais serão os municípios mais beneficiados com a divisão dos royalties da maior reserva de petróleo e gás natural do país, descoberta nas bacias de Campos, Santos e do Espírito Santo.
A legislação prevê que o valor creditado a cada cidade varia em razão da área geoeconômica em que o campo é enquadrado, segundo critérios do IBGE.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo) disse a área ainda é considerada reservatório e os estudos precisam ser concluídos antes do cálculo dos royalties -feito a partir da produção dos campos, cotação do dólar e preço do petróleo.
Os royalties são uma compensação financeira que as empresas concessionárias devem ao Estado. São distribuídos ao Comando da Marinha, Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial (do Ministério da Fazenda), que repassa aos Estados e municípios.
As produtoras pagam mensalmente os royalties à Secretaria de Tesouro Nacional, que transfere aos beneficiários com base nos cálculos da ANP.
Para campos de grande volume de produção ou rentabilidade, as concessionárias ainda estão sujeitas ao pagamento de Participação Especial, compensação financeira estabelecida pela Lei do Petróleo.
Líder no recebimento de royalties, o Estado do Rio de Janeiro contabiliza R$ 1,28 bilhão com a produção petrolífera no acumulado do ano até agosto, segundo a ANP.
Os municípios fluminenses ganharam juntos R$ 1,427 bilhão no período, com destaque para: Campos dos Goytacazes (R$ 318 milhões), Macaé (R$ 238,5 milhões), Cabo Frio (R$ 96 milhões), Rio das Ostras (R$ 95 milhões), Quissamã (R$ 64 milhões), Rio de Janeiro (R$ 52,9 milhões), Angra dos Reis (R$ 40 milhões) e Niterói (R$ 39,87 milhões).
O Espírito Santo embolsou R$ 113,76 milhões em 2007, e o Estado de São Paulo, R$ 3,68 milhões.
Os municípios capixabas levaram R$ 115,6 milhões, com a maior parte dos recursos para: Linhares (R$ 18 milhões), Aracruz (R$ 16,898 milhões), São Mateus (R$ 13,88 milhões), Presidente Kennedy (R$ 11 milhões), Serra (R$ 9 milhões) e Jaguaré (R$ 5,7 milhões).
Já as cidades paulistas somaram R$ 82,765 milhões e as que mais ganharam royalties são: São Sebastião (R$ 35,8 milhões), Bertioga (R$ 14,4 milhões), Caraguatatuba e Ilhabela (cada uma com R$ 13 milhões) e Cubatão (R$ 4 milhões). Já Santos, onde está localizada a bacia, recebeu apenas R$ 15.397,54 neste ano.
O Paraná ganhou R$ 3,8 milhões em royalties em 2007 (até agosto).
Os municípios paranaenses somaram R$ 3,845 milhões: Guaratuba (R$ 1,4 milhão), Matinhos (R$ 1,299 milhão), Pontal do Paraná (R$ 141,6 mil), Paranaguá (R$ 42,6 mil) e Colombo, Curitiba e S. José dos Pinhais (R$ 42,5 mil cada).
Os municípios de Santa Catarina receberam juntos R$ 20 milhões no período, com destaque para São Francisco do Sul (R$ 13 milhões), enquanto as demais cidades -Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá e Joinville contabilizaram entre R$ 1,34 milhão e R$ 1,38 milhão cada.

Zonas de produção
De acordo com o artigo 20 do Decreto nº 1/91, que regulamenta a lei nº 7.990/89, os municípios confrontantes com a área de produção são divididos em três zonas: zona de produção principal, zona de produção secundária e zona limítrofe à zona de produção principal.
É considerada zona de produção principal o conjunto dos municípios confrontantes com os poços e aqueles onde estiverem localizadas três ou mais instalações industriais ou instalações relacionadas a atividades de apoio à exploração.
A zona de produção secundária compreende os municípios atravessados por oleodutos ou gasodutos. A zona limítrofe é formada pelos municípios contíguos aos que integram a zona de produção principal, além das cidades que possam ser social ou economicamente atingidas pela produção ou exploração do petróleo ou do gás natural, segundo critérios do IBGE.


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