DA AGÊNCIA FOLHA, EM FOZ DO IGUAÇU

A introdução do sistema de Aduana 100% tem provocado reações na sociedade de Foz do Iguaçu (PR). Na última semana, a subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) da cidade, a Acif (associação comercial e industrial local) e políticos locais ingressaram com ações no Ministério Público Federal pedindo que a fiscalização da Receita Federal seja declarada inconstitucional.
O presidente da OAB em Foz do Iguaçu, Waldemar Feiertag Júnior, questiona a legalidade da exigência do pagamento de imposto de importação sobre a bagagem acompanhada e diz existir evidências de desrespeito aos direitos humanos nas operações da Receita.
"A violação aos direitos humanos é flagrante quando a Receita deixa turistas e compradores em filas intermináveis, com a percepção de que todos, indistintamente, sejam contrabandistas", diz Feiertag Júnior.
O vereador Gilmar Martins (PT), eleito com votos de grande parcela dos sacoleiros de Foz do Iguaçu, acusou, em denúncia feita ao Ministério Público Federal no mês passado, o delegado da Receita Federal José Carlos Araújo de desrespeitar a Constituição e de "falta de preparo ao tomar decisão temerária na fiscalização".
O vereador petista critica também o tratamento diferenciado em relação à fronteira com Ciudad del Este, no Paraguai, e à com Puerto Iguazú, na Argentina, onde o sistema não foi implantado.
O deputado estadual reeleito Dobrandino da Silva (PMDB) assinou ação popular contra a União e contra Araújo, na Justiça Federal.
Na argumentação do processo, apontou uma "orquestração internacional, com apoio da Receita Federal, para quebrar os municípios de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este".
O delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, José Carlos Araújo, se defende. "Todos os que criticam nosso trabalho começam com o discurso de que não são contra a fiscalização. O fato é que contrabando e descaminho são crimes e cabe à Receita combater esses crimes." (JM)


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