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Órgão de defesa de consumidores exige maior regulação do setor
DA SUCURSAL DO RIO
Os órgãos de defesa do consumidor questionam a qualidade da regulação do setor e a falta de unidade entre Anac
(Agência Nacional de Aviação
Civil), Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) e outras representações do governo relacionadas
à aviação civil.
Para Maria Inês Dolci, coordenadora da Pro Teste e colunista da Folha, falta à Anac
uma estrutura mais adequada
para fiscalizar o setor no país.
A especialista afirma que os
atrasos e cancelamentos de
vôos, as filas e os tumultos vistos nos aeroportos nas últimas
semanas mostram que ainda
não foi implementada de fato
uma política eficiente para o
setor. "A sociedade civil ainda
não foi chamada a participar do
conselho da Anac", disse.
De acordo com a Pro Teste,
também falta unidade entre as
informações fornecidas por
companhias aéreas, Anac e Infraero. "A defesa do consumidor está exigindo do governo
que o passageiro seja respeitado com informações corretas
nos placares dos aeroportos.
Nos últimos dias, as placas apareciam sempre desatualizadas", disse Dolci. Ela destaca
também os efeitos negativos
que o caos trará para a imagem
do país no exterior e para a
atração de turistas.
Serviço inadequado
O presidente da Andep (Associação Nacional em Defesa
dos Direitos do Passageiro),
Cláudio Candiota, é ainda mais
enfático nas críticas.
Segundo ele, o governo federal esqueceu que o transporte
aéreo é uma concessão pública
e que o usuário tem direito a
um serviço adequado.
Na avaliação de Candiota, a
crise atual por que passa o setor
já era alvo de discussão há anos,
e o governo optou por não tomar providências a respeito.
No mês passado, a associação
fez uma representação ao Ministério Público Federal em
que pede a apuração das causas
da crise, a identificação dos
agentes públicos federais responsáveis e reivindica a reversão do processo de deterioração da aviação civil.
(JL)
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