Tribunal deve determinar à Anatel que adie julgamento do negócio entre as duas empresas de telefonia, marcado para hoje

Ministro considera que o caso está sendo analisado "no escuro" e deverá cobrar da agência mais explicações antes da decisão do caso

MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

O TCU (Tribunal de Contas da União) deve determinar hoje a suspensão, pela Anatel, da emissão da anuência prévia da compra da Brasil Telecom pela Oi. O ministro Raimundo Carreiro pode baixar uma medida cautelar para que a agência adie o julgamento do caso.
A Folha apurou que o ministro considera que a agência carece de informações para tomar decisão dessa envergadura sem maiores estudos e que está analisando o caso "no escuro".
A Folha revelou anteontem, por exemplo, que não há barreira legal que impeça a venda da futura empresa para estrangeiros. O ministro Carreiro deve enviar um documento pedindo que a Anatel dê mais informações ao tribunal antes de tomar qualquer decisão.
O TCU não tem o poder de dizer qual decisão a Anatel deve tomar, ou seja, não pode impedir a fusão. Mas pode adiar a operação -a legislação permite que ele suspenda atos de entes sob sua jurisdição, como ministérios, estatais e agências reguladoras, se considerar que eles podem causar danos ao erário. Ele pode ainda determinar os procedimentos que a Anatel deve seguir ao analisar a operação. As agências são fiscalizadas pelo tribunal.
De acordo com o contrato assinado pelas duas empresas de telefonia, se a agência não aprovar a operação até o dia 21, a Oi pagará multa de R$ 490 milhões à Brasil Telecom.


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