Auxílio visa empresas que dão prejuízos à Eletrobrás

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal deverá enviar uma medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso para dar ajuda financeira às distribuidoras de energia federais que dão prejuízos seguidos à Eletrobrás e atrapalham o desempenho da empresa. Na semana passada, o Congresso já havia aprovado MP dando mais poderes à estatal, agora sob o comando do PMDB. Outra idéia em estudo é a oferta de ações da Eletrobrás em Bolsa de Valores, no modelo de pulverização (como já foi feito com Petrobras e Vale).
A Eletrobrás controla as distribuidoras Ceron (RO), Eletroacre (AC), Ceal (AL), Cepisa (PI) e Ceam (AM). Além disso, por meio da Eletronorte, controla também a Manaus Energia (AM) e a Boa Vista (RR).
Com exceção da Eletroacre, todas registram prejuízo. Até setembro do ano passado, Ceron, Ceal, Cepisa e Ceam, juntas, tiveram perdas de R$ 447,6 milhões. Em 2006, a Manaus Energia e a Boa Vista, juntas, deram prejuízo de R$ 260 milhões à Eletronorte.
A idéia do governo é usar subsídios que existem atualmente -como a CCC (Conta Consumo de Combustíveis) e a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético)- para equilibrar a contabilidade dessas distribuidoras. A CCC e a CDE estão embutidas nas tarifas que são pagas pelos consumidores. Neste ano, a arrecadação da CCC deverá ser de R$ 3 bilhões, e a da CDE, de 2,5 bilhões.
Hoje, a CCC é usada para custear o óleo combustível consumido pelas termelétricas do sistema isolado (AM, RR, RO, AC e AP), região que, do ponto de vista elétrico, não está conectada ao resto do Brasil. À medida que linhas de transmissão vão entrando em operação e interligando esses Estados, deixa de ser necessário usar a energia termelétrica a óleo e o custo da CCC tende a cair.
A proposta em estudo é manter esse custo com o consumidor, que deixaria de se beneficiar de uma possível redução do encargo. Outra possibilidade é usar a CDE, que atualmente tem como principal função bancar as novas ligações do Programa Luz para Todos.
Existe ainda a possibilidade de o processo de reestruturação significar a reunião de todas as distribuidoras em uma única empresa. Depois, com a situação das empresas mais equilibrada, o governo poderia tentar a participação minoritária de sócios privados.
Ontem, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) não descartou a chance de privatização, mas disse que essa não é a alternativa mais provável.


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