DA AGÊNCIA FOLHA

Durante o período de racionamento, em 2001, o governo de Fernando Henrique Cardoso estipulou a cobrança de uma taxa emergencial, chamada de ECE (Encargo de Capacidade Emergencial), que ficou conhecida como o seguro-apagão.
A verba proveniente da arrecadação desse encargo é usada para garantir o pagamento dos contratos emergenciais firmados com os PIE (Produtores Independentes de Energia) para a geração emergencial de energia em momentos de crise no sistema elétrico.
Com o ECE, o governo criou a CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial), órgão encarregado de administrar as verbas provenientes do encargo e gerir os contratos com os PIE.
Segundo a CBEE, a formulação do encargo permitiria que o seu valor fosse reajustado a cada três meses, mas desde o início deste ano a administração federal não realiza ajustes no valor cobrado das concessionárias e repassado para os consumidores.
Apenas no ano passado, a CBEE arrecadou com a cobrança do ECE R$ 834,6 milhões.
Desse montante, segundo a própria CBEE, R$ 661,1 milhões foram gastos pela Comercializadora nos seus contratos.

Desacordo
Desde a sua implantação, a cobrança do encargo gerou uma disputa entre as concessionárias e a CBEE.
Concessionárias do Sul do país -região que não teve racionamento de energia- como a Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) entraram na Justiça para não precisar cobrar o encargo dos seus clientes e repassar os valores obtidos para a CBEE.
Segundo essas concessionárias, a cobrança do ECE onera os seus clientes de forma injusta.
De acordo com elas, o encargo deveria ser cobrado dos consumidores residentes nos Estados em que houve racionamento ou nos quais foram alugadas as térmicas emergenciais.
A Copel, por exemplo, entre abril e dezembro do ano passado, repassou apenas R$ 77.946,22 -valor relativo à arrecadação do mês de maio. Nos três primeiros meses deste ano, a concessionária ainda não fez nenhum pagamento para a CBEE.

Valores
A CBEE recebe repasses de 64 concessionárias de energia elétrica de todo o país.
A concessionária de energia elétrica que mais arrecada com o encargo é a Eletropaulo. De abril de 2002 até março deste ano, segundo documentos obtidos pela Agência Folha, R$ 147.334.721,10 foram repassados para a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial somente por essa concessionária.
A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) repassou R$ 109.631.895,78. A CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), R$ 84.643.708,83.
No período de abril do ano passado a março deste ano, a CBEE já recebeu repasses totalizando R$ 1.169.678.481,68. (TO)


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