DA AGÊNCIA FOLHA

De acordo com a assessoria do Ministério de Minas e Energia, os contratos firmados com os PIE (Produtores Independentes de Energia) possuem cláusulas de indenização em caso de rescisão que cobrariam do governo federal o saldo dos contratos em multas.
Um assessor que preferiu não se identificar disse que, mesmo havendo a possibilidade de rescisão dos contratos levando em conta o fim do caráter emergencial, não há conveniência em abrir mão dos contratos pagando as multas.

Processo difícil
De acordo com o governo, os contratos estão firmados e são válidos até o prazo de sua vigência. Além disso, afirma o ministério, o processo para a sua rescisão é complicado e passa por diversas fases.
Na "Carta ao Povo Brasileiro", divulgada em junho do ano passado pelo Partido dos Trabalhadores, o presidente da República e então candidato, Luiz Inácio Lula da Silva, se comprometeu a cumprir os contratos já firmados pelo governo brasileiro.

CBEE
A Agência Folha tentou entrar em contato durante a quinta-feira e a sexta-feira com o presidente da CBEE (Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial), Francisco Ivaldo Andrade Frota, para saber por que os contratos com os PIE estão sendo mantidos mesmo com o superávit de energia no país.
A reportagem deixou seguidos recados com a assessoria de imprensa da CBEE e com a secretária do presidente, mas Frota não ligou de volta. (TO)


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