DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criação de uma Superintendência de Defesa Econômica, que iria acumular as funções de defesa da concorrência hoje dispersas pelos ministérios da Fazenda e da Justiça.
A proposta em estudo é retirar das secretarias de Direito Econômico (SDE), ligadas à pasta da Justiça, e de Acompanhamento Econômico (Seae), vinculada ao Ministério da Fazenda, a tarefa de investigar condutas anticompetitivas e avaliar processos de fusões e aquisições de empresas.
As mudanças no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, anunciadas ontem pelos secretários Daniel Goldberg (SDE) e José Tavares (Seae) e pelo presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), João Grandino, não se limitam à reestruturação dos órgãos.
O Cade continuaria responsável pela aprovação ou não de fusões e aquisições, mas faria seus julgamentos antes da conclusão do negócio. Hoje, as empresas têm de pedir autorização ao Cade depois de já terem efetuado a fusão ou a aquisição.
Segundo Grandino, para o sistema de defesa da concorrência analisar os acordos antes de serem consumados, é necessário diminuir o número de casos que precisam ser autorizados pelo governo. "Entre 80% e 90% dos processos de fusão não deveriam nem sequer entrar no Cade", disse ele.
Hoje, todo negócio que resulte em participação de mercado de pelo menos 20% ou no qual o faturamento anual das empresas supere R$ 400 milhões tem de autorizado pelo Cade.


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