LEANDRA PERES
IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo não poderá retaliar os Estados Unidos com a quebra de patentes ou suspensão de direitos autorais para compensar os subsídios que o país deu à produção de algodão, julgados irregulares pela OMC (Organização Mundial do Comércio). É que não há lei no Brasil que permita compensação desta maneira.
Para levar adiante a ameaça feita pelo Itamaraty, o governo pretende pegar carona num projeto em tramitação na Câmara dos Deputados para regulamentar o assunto.
Inicialmente, a idéia de diplomatas e técnicos do Ministério do Desenvolvimento era retaliar os EUA em direitos autorais, suspendendo temporariamente uma patente de remédio, por exemplo. Após a realização de alguns estudos, surgiu a proposta de retaliar também em serviços.
Na avaliação da área técnica, a retaliação em qualquer outro campo, seja de máquinas ou produtos agrícolas, seria inócua e acabaria prejudicando os consumidores brasileiros destes produtos. Além disso, é baixo o volume de produtos agrícolas importados dos EUA.
Por esse raciocínio, os setores em que a indústria americana seria de fato afetada e poderiam pressionar o país a alterar a legislação que trata do algodão seriam os de propriedade intelectual, especialmente no que diz respeito à quebra de patentes de produtos farmacêuticos. Isso tornaria alguns remédios mais baratos.
O projeto de lei que autoriza o governo a aplicar a retaliação cruzada, termo técnico que define esse tipo de operação, está na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.
A proposta ainda tem que passar pelas comissões de Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça, mas não terá que ser apreciada no Senado, por ter caráter terminativo.
Além de permitir a quebra de patentes, o projeto do deputado Paulo Teixeira (PT- SP) autoriza a rejeição temporária de registros, a interrupção da análise desses pedidos e até o bloqueio da remessa de pagamentos de royalties e de assistência técnica.
O Ministério das Relações Exteriores não comenta a impossibilidade de aplicar a retaliação cruzada. A assessoria de imprensa do ministro Celso Amorim diz que o governo espera que os Estados Unidos cumpram as determinações da OMC e que vai aguardar, primeiro, a decisão sobre o valor global da retaliação.
O governo brasileiro também quer usar a possibilidade de retaliação como carta na manga nas negociações da Rodada Doha de comércio.
O Brasil ganhou há duas semanas o direito de retaliar os EUA, após sucessivas vitórias em um processo que começou em setembro de 2002. O valor da compensação que o país poderá pedir, no entanto, ainda não foi definido. Esse valor depende de uma avaliação da OMC que deverá estar concluída no início de julho.


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