DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central anunciou ontem novas medidas para estimular o funcionamento das cooperativas de crédito no país. A instituição decidiu tornar mais flexíveis as exigências feitas às cooperativas para que elas possam funcionar e emprestar dinheiro a seus associados.
As mudanças se referem ao patrimônio líquido mínimo que as cooperativas precisam ter para poder operar no Brasil. Até ontem, as instituições eram obrigados a possuir um capital próprio equivalente a, no mínimo, 15% do total de investimentos de risco feitos pelas empresas. Esse limite foi reduzido para 11%.
Assim, se uma cooperativa possui R$ 100 aplicados em ativos de risco (empréstimos aos cooperados e aplicações no mercado financeiro, por exemplo), ela precisará ter um patrimônio líquido mínimo de R$ 11. Antes das modificações, era de R$ 15.
Esse limite de 11% foi fixado para todas as cooperativas que sejam filiadas a uma cooperativa central. As centrais têm como função fiscalizar e dar apoio às instituições de menor porte. Quem não fizer parte de uma cooperativa central deve seguir respeitando o limite mínimo de 15%.
O BC informou ontem que não tem como mensurar o efeito que a modificação pode ter sobre o total de crédito disponível no país. Segundo a instituição, o objetivo da medida não era expandir as operações das cooperativas, e sim dar a elas o mesmo tratamento dispensado hoje aos bancos. Os bancos também são obrigados a manter um patrimônio mínimo equivalente a 11% de suas aplicações de risco.
No final do mês passado, para incentivar a criação de novas cooperativas, o governo passou a permitir, nas cidades com até 100 mil habitantes, a existência de cooperativas de livre associação. Isso significa que qualquer grupo de pessoas pode fundar sua própria cooperativa. Antes, isso só podia ser feito por trabalhadores da mesma empresa ou da mesma categoria profissional.
Em cidades com população maior do que essa, não foi permitida a abertura de cooperativas de livre associação, mas as cooperativas fechadas que já existiam podem se transformar em abertas. Essa permissão, no entanto, é limitada aos municípios com, no máximo, 750 mil habitantes.
Isso porque o governo quer estimular o acesso ao crédito nas regiões onde ele é mais difícil -justamente nas cidades menores e no interior.

Microcrédito
Ontem, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, afirmou que o governo deve "completar" na próxima semana as medidas relativas ao programa de microcrédito.
"Vamos pedir que o Conselho Monetário Nacional [CMN] faça uma reunião extraordinária para tomar as medidas conclusivas e resolver questões pendentes sobre o microcrédito", afirmou o ministro da Fazenda.
Devem participar deste encontro o próprio Palocci, além do ministro Guido Mantega (Planejamento) e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
O programa de microcrédito foi anunciado no mês passado e visava a aplicação de cerca de R$ 2,95 bilhões em recursos públicos e privados no estímulo ao microcrédito (empréstimos de pequeno valor e com taxas de juros mais baixas do que as praticadas atualmente).