Marco regulatório prevê exclusividade na exploração da nova área; demais petroleiras serão sócias, mas entrarão só com o dinheiro

Petrobras deve ter garantida uma participação mínima no controle societário dos campos; parte da produção irá para a nova estatal do setor

Efe

Plataforma da Petrobras, na costa do ES

VALDO CRUZ
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deve transformar a Petrobras na operadora única dos campos de pré-sal e garantir a ela uma "participação mínima fixa" em todos os campos de petróleo localizados nessa região. Com isso, a estatal deverá comandar todo o processo de exploração do óleo.
Se a proposta for aprovada pelo presidente Lula, isso significará que todas as petroleiras que quiserem explorar o pré-sal terão de aceitar a Petrobras como sócia e sua operadora. Além disso, terão de entregar uma parte da sua produção à futura estatal que irá administrar a riqueza dessa região.
A novidade consta da última versão do marco regulatório do setor de petróleo, a ser entregue ao presidente nos próximos dias para aprovação. Segue a linha definida por Lula de fechar um modelo que beneficie a Petrobras -num momento em que a estatal é alvo de uma CPI.
Segundo a Folha apurou, a Petrobras terá uma "participação mínima", que não deve superar 5%, em todos os campos. Ao disputarem os leilões, as empresas poderão arrematar a maior parte do controle societário do campo, mas sabendo que terão de aceitar a estatal como a operadora.
Nas palavras de um assessor de Lula, aprovado esse modelo, "quem entrar nas licitações vai saber que essa é a regra do jogo". Regra que, por sinal, não deve agradar às petroleiras internacionais, que em alguns casos preferem operar diretamente os campos dos quais são sócias majoritárias.
No jargão do petróleo, a operadora de um campo é a empresa que faz o projeto, aluga os equipamentos, fura os poços e retira o petróleo. Os demais sócios entram com dinheiro e dividem os lucros, não participando diretamente da exploração do óleo e do gás.
A reserva do pré-sal à Petrobras deve fazer parte da nova legislação e constar também nos editais de licitação e contratos de exploração.
Ainda não está definido, contudo, se a estatal, além de ser a operadora e ter uma participação mínima nos blocos, poderá também entrar nos leilões para aumentar sua parcela nos campos. Na comissão interministerial que estuda o tema, há defensores dessa possibilidade.
A ideia de fortalecer ainda mais a Petrobras na exploração marca uma reviravolta na comissão ministerial que trata do pré-sal. Até então, o que vinha sendo estudado era garantir ao governo poder de escolher a Petrobras para explorar alguns campos sem a necessidade de licitação. Esse mecanismo também pode ser aprovado, mas seria usado "raramente", segundo um assessor de Lula.
No início da discussão, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) foi uma das vozes contrárias a um fortalecimento excessivo da Petrobras. A justificativa era que o poder acumulado pela estatal seria tamanho que poderia torná-la uma espécie de Estado paralelo, sem controle efetivo do Executivo.
Depois, porém, mudou de ideia dentro do conceito de que a riqueza do pré-sal será administrada por uma nova estatal, tendo a Petrobras como sua parceira preferencial. Agora, pode ser mais do que isso: a operadora única do pré-sal.
No modelo em estudo, chamado de partilha da produção, as petroleiras que quiserem participar terão de entregar uma parcela mínima do óleo extraído à estatal que será criada para gerenciar o pré-sal. Além disso, terão que aceitar a Petrobras como operadora. Ganhará o leilão quem oferecer, além da parcela mínima de óleo para a União, uma cota extra da produção.
A Petrobras terá de fazer investimentos equivalentes à sua participação. Isso garantirá uma participação nos lucros, e a estatal também será remunerada como operadora. Essa regra não valerá para os campos já licitados do pré-sal, o que na prática significa pouco. Dos 7 blocos já leiloados, em apenas 1 deles a estatal não é a operadora -o comandado pela Exxon.


Texto Anterior: Mercado Aberto
Próximo Texto: Roberto Rodrigues: Organização e paz
Índice