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Governo comemora decisão do Supremo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
E DA AGÊNCIA FOLHA
O governo federal comemorou
a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de cassar a liminar
que praticamente inviabilizaria o
leilão das áreas de exploração de
petróleo da ANP. "A normalidade
está reposta", disse a ministra Dilma Rousseff (Minas e Energia).
Ela afirmou que, na noite de anteontem, a equipe de "coordenação de governo", como a Casa Civil e o Ministério da Justiça, esteve
envolvida no assunto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que está fora do país em viagem
oficial, foi informado por telefone
sobre o episódio. Dilma disse que
conversou diretamente com o advogado-geral da União, Álvaro
Ribeiro da Costa, responsável pelo recurso ao STF.
Ela fez as declarações após participar de evento da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), que
premiou as empresas de energia
elétrica que tiveram o melhor desempenho do setor no ano. A
Elektro, na categoria de mais de
400 mil consumidores, levou o
prêmio de melhor distribuidora, e
a Eletropaulo ficou com o de
maior evolução de desempenho.
"O risco menor é nosso [do governo]. Há sete anos que o tema
vem sendo tratado assim. Eu, pelo
menos, acredito que é preciso
provar que há sete anos se comete
uma ilegalidade, que todas as operações realizadas até agora são ilegais", afirmou Dilma.
A Constituição Federal estabelece que a exploração de petróleo
é da União. Mas, disse a ministra,
o governo federal interpreta que,
segundo as leis que regulamentam o setor, "o monopólio da jazida continuará sendo da União. O
produto da exploração, que é o
óleo e o gás, quando achado, vai
ser de quem achar".
Petrobras
O presidente da Petrobras, José
Eduardo Dutra, tentou evitar tomar partido na polêmica sobre a
decisão do Supremo Tribunal Federal. Em Araucária, no Paraná,
Dutra disse que a Petrobras jogaria "de acordo com as regras do
jogo" e que a estatal tentaria arrematar no leilão as jazidas de petróleo em que tem interesse.
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