Hélio Costa anuncia que vai anular decisão de agência reguladora sobre leilão

Anatel quer realizar, em 4 de setembro, leilão de faixas de freqüência para operar serviço de acesso à internet em banda larga sem fio

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou ontem que deverá publicar uma portaria para tornar sem efeito a decisão de quarta-feira da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), de realizar no próximo dia 4 um leilão de faixas de freqüência para operação do serviço de acesso à internet em banda larga sem fio. Esse serviço é oferecido com a tecnologia WiMax e Wi-Fi, nas faixas de freqüência de 3,5 GHz e 10,5 GHz (gigahertz).
Na terça-feira, Costa havia "antecipado" o resultado da reunião do conselho da agência, ao informar que haveria mudanças no edital e que o leilão poderia ser adiado. Ele anunciou que a empresa vencedora do leilão perderia a exclusividade para prover o serviço em uma determinada localidade da sua área de concessão, caso não tivesse interesse em instalar a rede de acesso a internet nesse local.
Na mesma ocasião, o ministro também havia dito que o governo ainda gostaria de negociar com as concessionárias de telefonia fixa a participação dessas empresas no leilão.
Antes, a Anatel já havia informado que as telefônicas fixas não poderiam comprar freqüências para fornecer o serviço de acesso à internet em banda larga sem fio na sua área de concessão.
Na quarta-feira, no entanto, a agência ratificou sua posição, de não modificar o edital, manteve a proibição de participação das teles e confirmou o leilão para o dia 4. "Essa decisão [da Anatel] praticamente interrompe todo o processo de negociação", disse ontem Costa.
"A área jurídica está analisando duas opções. Nós temos a força de um decreto legislativo, mas possivelmente resolveremos a questão apenas com uma portaria do ministro, porque a política de comunicação, estabelecida pelo ministério, não foi seguida", disse.
Pelo edital aprovado pela Anatel, a empresa vencedora do leilão tem a garantia do monopólio no uso da freqüência por cinco anos em toda a área de concessão. Só depois desse prazo é que podem entrar outras empresas nas localidades em não houver interesse.

Fixas
A Anatel não quer que as concessionárias fixas comprem freqüências para oferecer acesso em banda larga sem fio nas suas áreas de atuação a fim de estimular a concorrência nessa área. Para a agência, as teles já oferecem o serviço na rede fixa.
Ontem, representantes das empresas estiveram com Costa para tentar reverter a decisão da Anatel. "Não é por esse caminho que se acentua a competição, impedindo que a concessionária tenha acesso à tecnologia mais avançada, que permite baratear o serviço", disse Fernando Xavier, presidente da Telefônica, após a reunião. Ele disse que as teles podem ir à Justiça contra a Anatel.
A Global Info (associação de provedores de acesso à internet), por sua vez, criticou a interferência de Costa no leilão. O presidente da associação, Paulo Messina, considerou "arbitrária" a tentativa de interferir no processo de licitação.