Governo discute possibilidade de deixar para o Legislativo definição sobre alíquotas na nova Lei do Petróleo

Cobrança de royalties é a última pendência para a conclusão da redação das novas regras de exploração de petróleo do pré-sal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Lula pode deixar para o Congresso as mudanças na cobrança de royalties na exploração do pré-sal. O presidente defende redução nas alíquotas e nas regras de distribuição dos recursos, mas teme que o assunto trave a aprovação da nova Lei do Petróleo.
Ontem, durante reunião que durou cerca de três horas, o governo não conseguiu fechar uma posição sobre a cobrança dos royalties -a última pendência para concluir a redação das novas regras de exploração de petróleo no país.
Lula deverá convocar ainda nesta semana uma reunião com os líderes da base aliada no Congresso para definir a melhor estratégia em relação à cobrança dos royalties.
"Nós hoje [ontem] discutimos o problema dos royalties. Não concluímos. Ficou para uma próxima reunião a conclusão. O dia ainda não está fixado", disse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), ao final do encontro com o presidente Lula.
Inicialmente, o presidente defendia a redução da alíquota de 10% para 5%, além de fazer uma distribuição mais "equitativa" dos royalties entre Estados e municípios. O tributo é cobrado a título de compensação pelos impactos causados pela exploração de petróleo.
Ontem, além dessa fórmula, o governo discutiu a ideia de manter intacto o atual modelo de cobrança de royalties, transferindo para o Congresso o debate sobre as mudanças.
Os defensores dessa estratégia argumentam que qualquer proposta do governo irá gerar polêmica e pode contaminar a tramitação da nova Lei do Petróleo, podendo inviabilizar a sua aprovação.
Além disso, avaliam que o próprio Congresso vai modificar o sistema atual de cobrança de royalties, já que há mais Estados querendo alterá-lo do que mantê-lo. Hoje, Rio, São Paulo e Espírito Santo são as regiões mais beneficiadas com a arrecadação de royalties.
Lula deve discutir o assunto hoje durante reunião com o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que não aceita redução da participação de seu Estado na distribuição dos royalties. Principal Estado beneficiado, o Rio recebeu R$ 2,26 bilhões em 2008.
Apesar da dificuldade em definir o que fazer com os royalties, o governo deverá anunciar o novo marco regulatório nos dias 26 ou 27, em reunião ministerial. Em seguida, enviará ao Congresso três projetos de lei tratando do tema.
Um definirá o sistema de partilha de produção na exploração do petróleo do pré-sal. Outro criará um fundo de desenvolvimento social com os recursos do pré-sal. O terceiro tratará da criação de uma nova empresa para gerir essas riquezas em nome da União.
O governo já definiu que a Petrobras será a operadora única do pré-sal, com a garantia de que terá, no mínimo, 30% dos consórcios que serão formados para explorar o petróleo nessa região.


Texto Anterior: Oi quer ampliar mercado de TV por satélite
Próximo Texto: Alimentos: Fusão entre Sadia e Perdigão já traz benefícios à BRF
Índice