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OPINIÃO ECONÔMICA
PPA São Paulo, o futuro em quatro anos
ANDREA CALABI
A redefinição do papel do
Estado no mundo atual implica novas formas de atuação para os agentes públicos. Um novo
papel do Estado, o de agente indutor e regulador, vem progressivamente ganhando força. Foram
afastadas tanto a idéia do Estado
produtor e que tudo provia quanto a idéia de que não cabe nenhuma política ativa à administração
pública. No novo cenário, e dadas
as restrições orçamentárias que
têm caracterizado o governo em
diversos níveis, a eleição de pautas e instrumentos de atuação
modernos e responsáveis passa a
ter uma importância decisiva.
Nele, o governo do Estado elege
as ações para promover o desenvolvimento, a educação e a solidariedade social, bem como as iniciativas para aumentar a competitividade da economia paulista como forma de gerar investimentos,
emprego e renda. Isso possibilitará a ampliação dos gastos sociais e
de novas ações e melhorias no
perfil dos gastos.
Mas o descompasso entre a elevada demanda por investimentos
em infra-estrutura e serviços de
utilidade pública, de um lado, e a
disponibilidade de recursos de
fontes governamentais, de outro,
exige formas alternativas de financiamento. Daí a necessidade
de parcerias com o setor privado e
de processos de desestatização.
Nesse contexto, o governo Geraldo Alckmin aprimora com o
Plano Plurianual 2004-2007 a sua
função básica de organizar os sistemas de planejamento setorial e
regional, promovendo a formulação de políticas públicas de desenvolvimento. O PPA se constitui, assim, numa agenda quadrienal de promoção de eficiência e
competitividade do Estado para o
seu desenvolvimento humano e
social, com a elevação do padrão
de vida traduzido na melhoria das
condições de trabalho, moradia,
saúde, educação e segurança.
O PPA estabelece os objetivos,
diretrizes e metas para os próximos quatro anos, envolvendo recursos totais de R$ 307 bilhões,
sendo R$ 30 bilhões para investimentos. Compreende 213 programas e mais de 1.300 ações nas
áreas de desenvolvimento social;
gestão pública; desenvolvimento
regional; infra-estrutura e desenvolvimento econômico.
Os programas e ações incluem
políticas para promover o desenvolvimento, gerar empregos e fortalecer a formação profissional.
Organizam iniciativas para reduzir a violência, atacar o crime organizado, ampliar o sistema penitenciário e fornecer atendimento
à criança e ao adolescente em situação de risco. Prioridade é concedida aos programas de maior
impacto quanto à elevação dos
padrões de saúde pessoal ou ambiental e do atendimento médico,
bem como a capacitação e o treinamento de recursos humanos.
No âmbito da economia paulista, o PPA busca ampliar e implementar a infra-estrutura, estimulando a atração de investimentos
privados. Introduz-se num cenário de crescente integração do
mercado nacional e de aumento
da inserção de São Paulo no comércio internacional. Constitui
poderosa ferramenta para ampliação da capacidade competitiva da indústria e da tecnologia
paulistas.
Nesse sentido, as PPP (Parcerias
Público-Privadas) representam
uma alternativa inovadora, adicional aos investimentos estritamente públicos, com grande potencial de ampliação da oferta de
serviços de utilidade pública em
São Paulo. Estabelecem o mínimo
gasto público suficiente para que
projetos de investimento privado
se realizem. Em termos agregados, as PPP maximizam os investimentos privados que podem ser
impulsionados com os limitados
recursos públicos disponíveis.
Observando-se o ocorrido a
partir de 1995, constata-se que o
governo do Estado tem sido pioneiro no incentivo às parcerias e à
construção de um novo modelo
de participação estatal. Com efeito, já em 1995, foi criado o Programa de Participação da Iniciativa
Privada na Prestação de Serviços
Públicos e na Execução de Obras
de Infra-Estrutura. Em seguida,
em 1996, foi ampliado com a criação do PED (Programa Estadual
de Desestatização), que funcionou como o pilar de um processo
de reordenamento do papel do
Estado.
A partir desse arcabouço, foi
possível fortalecer o setor público
paulista como regulador das atividades objeto de concessão e, ao
mesmo tempo, ampliar investimentos públicos em infra-estrutura realizados pela iniciativa privada.
Entre as ações contempladas
pelo PPA, incluem-se o incentivo,
mediante políticas fiscais específicas, ao estabelecimento de micro
e pequenas empresas e ao desenvolvimento regional sustentável,
potencializando as vocações regionais, reduzindo diferenças e
criando novas oportunidades.
Ações de comércio exterior visam
aumentar a participação das empresas na pauta de exportações e
ampliar o valor agregado dos produtos. Finalmente, o elevado potencial de geração de empregos,
renda e divisas da indústria turística faz desse setor um importante
alvo para aprimoramento.
Em síntese, o Plano Plurianual
2004-2007 promove a articulação
das políticas e dos instrumentos
setoriais no território do Estado,
incentiva oportunidades de parceria com o setor privado e procura integrar as iniciativas do executivo estadual com as dos demais
níveis de governo, propondo uma
visão integrada das estratégias.
Ou seja, busca aumentar a efetividade das políticas públicas, constituindo assim uma agenda do desenvolvimento de São Paulo para
os próximos quatro anos.
Andrea Calabi, 57, economista, é
secretário de Economia e Planejamento
do Estado de São Paulo.
Hoje, excepcionalmente, a coluna
de Paulo Nogueira Batista Jr.
não é publicada.
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