São Paulo, sexta-feira, 18 de outubro de 2002

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PANORÂMICA

INVESTIMENTOS

Procuradoria aciona BC, CVM e quatro bancos devido a perdas em fundos
O Ministério Público Federal apresentou quatro ações civis públicas e de improbidade administrativa contra o Banco Central, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e quatro grandes bancos para levantar os responsáveis e garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cotistas no episódio da antecipação da data de marcação de títulos públicos, que estavam na carteira dos fundos de investimento, pelo valor de mercado em maio.
As ações foram ajuizadas nas 1ª, 3ª, 8ª e 9ª Varas da Justiça Federal em Brasília. Caso o juiz acate o pedido do Ministério Público, as instituições terão de ressarcir os cotistas imediatamente após a decisão e o BC terá 30 dias para verificar e entregar um relatório em juízo sobre quem acatou a ordem.
A marcação a mercado consiste na contabilização dos títulos públicos que compõem as carteiras dos fundos pelo seu valor de mercado -na ocasião, estava abaixo do valor de aquisição.
Segundo a procuradora Valquíria Quixadá, essa regra existe desde 1991, mas boa parte dos fundos só a acatou em maio. Ela diz que o BC se omitiu na fiscalização da regra. "Se o BC viesse fiscalizando e autuando desde 91, isso não aconteceria agora."
O BC informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não havia sido informado da ação e não iria se pronunciar. Na ação, a procuradora cita os fundos administrados pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú. Os bancos informaram que não iriam se pronunciar porque ainda não conheciam a ação.
O Ministério Público não dispõe do valor total do prejuízo atualizado nem o número total de cotistas prejudicados. O BC estima que no dia da marcação, 31 de maio, os prejuízos foram de R$ 4 bilhões.
(DA SUCURSAL DE BRASÍLIA)

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