CRISTIANE BARBIERI
DA REPORTAGEM LOCAL

Os escritórios de advocacia têm recebido grande número de consultas tanto de empresas como de acionistas, que tentam entender como poderão ser ressarcidos das perdas referentes a operações financeiras com câmbio. Os bancos também têm procurado os grandes escritórios para defender a vigência dos contratos assinados.
Nas últimas semanas, diversas empresas reconheceram prejuízos que impactarão seus resultados finais e, conseqüentemente, a distribuição de dividendos e o valor de suas ações na Bolsa de Valores. Os três maiores prejuízos foram reportados por Votorantim, Aracruz e Sadia que, juntas, perderam quase US$ 5 bilhões.
"Tive mais de 40 consultas, nas últimas três semanas, sobre interpretação de estatutos e procurações de diretores, análises de abertura de contas em bancos, entre outras demandas", diz Pierre Moreau, sócio do Moreau-Advogados, especializado em direito societário. "Além de demandas referentes a empresas de capital aberto, também há pedidos de esclarecimentos para companhias fechadas."
Até agora, no entanto, as consultas resultaram em poucos processos. Isso porque, antes de ir à Justiça, há um caminho legal a ser cumprido pelos acionistas. Muitas empresas, prevêem os advogados, também buscarão resolver os contenciosos em tribunais arbitrais, mais rápidos e especializados do que o Judiciário brasileiro.
O investidor que se sentir prejudicado deverá tentar, na assembléia de acionistas, fazer com que a empresa inicie uma ação de responsabilidade. Nela, será verificado o papel do administrador nas perdas.
"É preciso verificar se o diretor teve excesso de mandato, ou seja, se ele tinha alçada para contrair a dívida de determinado tamanho", afirma Moreau. "Também é investigado se ele agiu em benefício próprio ou se foi imperícia, para que novas medidas possam ser tomadas."
Em algumas empresas, as perdas resultaram na criação de regimentos internos e políticas de exposição a risco.
Segundo o sócio de um dos maiores escritórios de advocacia do país, que prefere não se identificar, a decisão sobre as perdas estará nas mãos do Judiciário porque não há precedentes para o que aconteceu nas últimas semanas.
Para ele, é possível entender tanto os argumentos dos bancos como os das empresas que contrataram as operações cambiais. Os contratos, afirma, eram padrões, corretos e aprovados pela BM&F e pela Cetip (Balcão Organizado de Ativos e Derivativos). Alertavam para os riscos das operações -inerentes a contratos de derivativos cambiais- e não tinham "malandragem", segundo ele.
Já as empresas também têm razão, diz o advogado, ao argumentar que o contrato é desequilibrado. Nesse tipo de operação, caso o real se valorizasse, a empresa teria ganhos. Mas, se o inverso acontecesse, pagaria duas vezes a perda, sem limite de prejuízo.
Segundo ele, o desequilíbrio poderá ter apelo com juízes não-familiarizados com os riscos do mercado financeiro.


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