|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Congresso terá de aprovar compras da Caixa e do BB
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As compras de bancos e de
empresas em dificuldades financeiras que forem feitas
pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil terão que ser aprovadas pelo
Congresso Nacional, assim
como subsidiárias criadas
pelos bancos federais.
O governo aceitou as exigências da oposição para
aprovar a MP 443 no Senado,
ontem. Além da aprovação
das compras pelo Congresso,
o prazo para essas aquisições
também foi reduzido de três
para dois anos e a participação máxima de recursos públicos no capital de construtoras foi limitada a 40% de
empreendimentos específicos. O projeto voltará à Câmara dos Deputados, que poderá retirar partes do texto
aprovado no Senado.
A autorização prévia do
Congresso não se aplicará à
Nossa Caixa, adquirida pelo
BB em novembro. Mas segundo o líder do governo no
Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), futuras aquisições serão analisadas. É o caso da possível aquisição do
BRB (Banco Regional de
Brasília) pelo BB.
Nesses casos, o governo
poderá editar uma medida
provisória autorizando a
compra e, posteriormente, o
projeto será votado por deputados e senadores. Caso os
bancos resolvam criar novas
subsidiárias, o Senado e a Câmara terão que aprovar a nova empresa em seis meses.
A redução no prazo de validade da MP que permite aos
bancos federais comprar instituições em dificuldades estabelece dezembro de 2009
como prazo para as operações. A medida pode ser estendida por mais um ano por
decreto presidencial e relatório ao Senado Federal.
O governo também cedeu
na compra de construtoras
pela Caixa. Na Câmara, os
deputados haviam limitado a
participação do banco estatal
apenas a empreendimentos
específicos, sem compra de
ações das construtoras. Os
senadores determinaram
que a regra também se aplique ao banco de investimentos que pode ser criado pela
Caixa e limitaram o repasse
de recursos a 40% do valor
do projeto. Nesse percentual
também deverão ser incluídas participações de fundos
de pensão ou outras estatais.
Por último, a MP passou a
vigorar com exigência de que
um auditor externo independente estabeleça o valor que
terá que ser apartado na
compra para cobrir prejuízos
que não sejam conhecidos no
momento da compra.
A oposição retirou da MP a
autorização para crédito de
até R$ 3 bilhões por meio do
BNDES a empreiteiras com
obras do PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento).
Texto Anterior: SP: Assembléia aprova venda da Nossa Caixa para o Banco do Brasil Próximo Texto: FAT tem R$ 1 bi para parcela extra do seguro-desemprego Índice
|