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Permissão de linha de ônibus poderá ser prorrogada
Senado aprova projeto que
prevê adiamento de licitação
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O plenário do Senado aprovou ontem no final da noite
projeto de lei que permitirá à
União prorrogar por até mais
15 anos as permissões e autorizações de prestação de serviços
de transporte rodoviário interestadual de passageiros.
A possibilidade de prorrogação foi incluída no texto do projeto de lei que estabelece as diretrizes do Sistema Nacional de
Viação e lista as rodovias, as hidrovias, as ferrovias e os aeroportos que são federais. De autoria do deputado Eliseu Rezende (DEM-MG), o texto
substitutivo foi aprovado em
votação simbólica, quando não
há necessidade de votação no
plenário da Casa.
O artigo dá ao governo o direito de adiar a licitação de algumas linhas de ônibus. Segundo a Folha apurou, muitas das
permissões em vigor estavam
para vencer. Para entrar em vigor, o texto agora precisa ser
aprovado pela Câmara, o que
só deve ocorrer no próximo
ano -os trabalhos legislativos
se encerram no dia 22.
Em setembro, o governo já
havia adiado a licitação de linhas interestaduais e internacionais que estavam previstas
para ocorrer em outubro. As
permissões das empresas em
questão foram prorrogadas até
o fim de 2009 ou até o leilão.
Embora a necessidade de licitação esteja prevista na Constituição, só 25 linhas passaram
à iniciativa privada dessa forma, em um processo que ocorreu entre 1998 e 2001 e fracassou -a maioria das empresas
participantes entrou na Justiça
para não pagar o valor que haviam oferecido pela concessão.
Os trens-bala aprovados pelo
governo estão inseridos no sistema aprovado ontem, entre
eles o que liga Rio a SP.
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