Brasileiros pagaram R$ 392 bi em impostos federais no ano passado; todo mês de 2006 teve recorde de arrecadação

Resultado revela bom desempenho da economia e eficiência da máquina arrecadatória, diz Receita, que critica ação de bancos

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal arrecadou R$ 392,542 bilhões em impostos no ano passado, um novo recorde na história do país. Com esse resultado, a Receita Federal conseguiu obter crescimento de 4,48% das receitas, já descontada a inflação.
O total arrecadado em dezembro também foi o maior já registrado -R$ 39,031 bilhões- e contribuiu para outro feito do fisco: a arrecadação mensal em 2006 foi recorde em todos os 12 meses do ano em relação a meses de outros anos.
"Nunca tivemos um desempenho da arrecadação como em 2006, e isso num ano marcado por um conjunto de desonerações tributárias. Se ainda assim atingimos níveis esperados de receita, foi graças ao bom desempenho da economia e à eficiência da máquina arrecadatória", disse Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita Federal.

Refis
Um dos maiores destaques na arrecadação de 2006 foi o Refis 3, programa de parcelamento de dívidas que deu desconto de multa e juros a empresas devedoras. De agosto a dezembro, R$ 2,297 bilhões foram recolhidos pelo programa.
Os impostos cobrados das instituições financeiras registraram os maiores crescimentos em 2006 quando comparados a 2005. O Imposto de Renda (IR), por exemplo, alcançou taxas de crescimento de 20,68% acima da inflação, enquanto a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) totalizou R$ 2,989 bilhões.
A explicação para esse desempenho não é o aumento da tributação sobre os bancos, mas disputas judiciais. Ao longo de 2005, os bancos deixaram de recolher IR porque ganharam na Justiça o direito de deduzir do tributo parte das provisões que são obrigados a fazer para compensar prejuízos.
No ano passado, os bancos voltaram a recolher o imposto normalmente, e a arrecadação aumentou. No caso da CSLL, a receita foi influenciada pelo aumento do pagamento das empresas de seguros, previdência privada e leasing.
Em compensação, ao longo de 2006, as instituições financeiras começaram a discutir judicialmente o pagamento do PIS e da Cofins. Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) permitiu que as empresas deduzissem os ganhos das aplicações financeiras da base de cálculo das contribuições. Com isso, os bancos passaram a abater essas receitas do tributo devido à Receita. O resultado foi uma queda de 13,08% na arrecadação da Cofins em 2006.

Umbigo
"O cara só olha para o próprio umbigo. Quando começar a ver um horizonte maior, talvez o país comece a andar", criticou Ricardo Pinheiro. Para o secretário, os bancos são "muito criativos" e, quando ganham as disputas no Judiciário, a receita do governo cai, mas quando perdem "nem sempre aparece aqui [na arrecadação".
As críticas de Pinheiro foram rebatidas pela Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) em nota divulgada no início da noite. "Os bancos, como qualquer contribuinte, discutem no Judiciário o que julgam ser seu direito [...]. A Febraban desconhece que algum associado esteja deixando de pagar o tributo sem estar amparado em alguma decisão judicial", diz a nota.

Petrobras
O IR retido na fonte nas remessas ao exterior também cresceu em 2006 por causa de remessas de alto valor feitas em setembro e pelo pagamento que a Petrobras fez a seus acionistas fora do país em outubro.
A empresa também influenciou no crescimento de 12% no pagamento de royalties, que somou R$ 20,556 bilhões no ano passado. Por fim, o IR das pessoas físicas cresceu 11% em relação a 2005 por causa do imposto pago na venda de bens ou ganhos em aplicações financeiras.


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