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Sem contar o PAC, desoneração em 2007 deve chegar a R$ 5,25 bi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As medidas de desoneração
tributária anunciadas pelo governo no ano passado custaram
R$ 8,970 bilhões, e neste ano o
governo já está abrindo mão de
R$ 5,250 bilhões. O valor vai
aumentar quando for anunciado, na segunda-feira, o PAC
(Programa de Aceleração do
Crescimento).
"Tem [espaço] para [as novas
desonerações previstas no]
PAC, mas não tem para o PEC,
o PIC, o POC ou o PUC", ironizou Ricardo Pinheiro, secretário-adjunto da Receita.
A prorrogação do regime de
recolhimento não-cumulativo
do PIS e Cofins para a construção civil e a possibilidade de as
empresas abaterem mais rapidamente a depreciação de máquinas e equipamentos do que
devem de CSLL (Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido)
são exemplos de medidas já
contabilizadas como perda de
arrecadação e que farão parte
do PAC. A renúncia estimada é
de R$ 1,5 bilhão neste ano.
Além disso, o fisco contabiliza a correção da tabela do IR
em 4,5% neste ano e as isenções
garantidas pela Lei Geral das
Micro e Pequenas Empresas
entre as desonerações de 2007.
Somadas, as duas medidas custarão R$ 3,750 bilhões.
No balanço das desonerações
de 2006, a MP do Bem, transformada em lei ainda em 2005,
responde pelo maior volume de
isenções: R$ 5,320 bilhões. Entre os benefícios, está a possibilidade de reduzir o PIS e a Cofins das empresas que exportam mais de 80% da produção,
a isenção para a venda de computadores, a dedução de gastos
com pesquisa do IR e CSLL e o
aumento dos limites do Simples, sistema de recolhimento
de micro e pequenas empresas.
A correção da tabela do IR
em 8% no ano passado custou
mais R$ 2, 210 bilhões à Receita, e a isenção para materiais de
construção, R$ 1,060 bilhão.
A Receita Federal foi contra a
correção da tabela do IR, mas
perdeu a disputa para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Pinheiro já disse que o ganho
individual do contribuinte é
muito pequeno, embora a desoneração total seja elevada. A
área técnica da Receita recomendava que os recursos da
correção da tabela fossem usados para, por exemplo, isentar
de PIS e Cofins a compra de
máquinas e equipamentos.
Entre as medidas de desoneração que o governo deve anunciar no PAC, está a redução de
até 25 anos para, no máximo,
dois anos no prazo de utilização
dos créditos do PIS e da Cofins
pagos na construção de edificações. A idéia é que a medida seja
capaz de estimular novos investimentos.
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