Objetivo é desestimular crime de vazamento de informação; especialista afirma que valores são baixos

TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) conseguiu encerrar no final do ano passado, por meio de acordo, alguns dos mais antigos processos administrativos de investigação em andamento, a maioria sobre utilização de informação privilegiada e abuso de poder em relação aos acionistas minoritários. Os acordos somaram R$ 48 milhões, o maior volume alcançado, a título de desestímulo (não se trata de multa) por eventuais danos ao mercado.
Nos termos de compromisso celebrados, os investigados -ou acusados, se o processo já estiver em curso- aceitam pagar uma quantia, normalmente o dobro do eventual benefício financeiro com o crime, para encerrar o caso sem correr o risco de uma condenação.
No caso, os investigados saem ainda com a "ficha limpa" no mercado de capitais, não perdendo o eventual benefício da "primariedade" em futuras investigações.
No ano passado, foram julgados 48 processos administrativos e fechados 56 termos de compromisso, a maioria no segundo semestre. Em 2008, houve 42 julgamentos e 64 acordos. Segundo a CVM, o prazo das investigações caiu de mais de dois anos, até 2007, para cerca de um ano.
O maior acordo fechado no ano passado foi de R$ 20 milhões, pagos por três ex-controladores e um executivo da AmBev para encerrar a investigação sobre abuso de poder e falha na divulgação do negócio com a belga Interbrew, entre outras irregularidades, em 2004. O banco Credit Suisse aceitou pagar R$ 19,2 milhões para encerrar a investigação sobre uso de informação privilegiada antes de a Embraer anunciar reestruturação em sua estrutura de capital, em 2005.
Segundo a presidente da CVM, Maria Helena Santana, a aceleração no ritmo dos acordos é o início do resultado do trabalho da superintendência criada em março de 2008 para cuidar só dos processos de investigação. Até então, os processos eram distribuídos entre as várias áreas, de acordo com a natureza da investigação.
"É indício de começo de resultado do trabalho dessa superintendência. A gente criou essa superintendência com o objetivo de fazer acusações melhores, mais técnicas, mais focadas e mais rápidas. Essa superintendência encontrou um certo estoque de assuntos e está trabalhando neles."
Para André Camargo, especialista em direito societário do Insper, a CVM investiu nos últimos anos em sua capacitação técnica para coibir o vazamento de informação, mas há um longo caminho a percorrer. Ele afirma que os valores dos acordos são baixos para coibir o crime. "Esses valores não inibem condutas criminosas no futuro. Esse criminoso é muito sofisticado, tem advogados, contadores. Sabe o risco de corre."


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