DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), João Grandino Rodas, disse ontem que o Ministério Público Federal pode ter razão ao reclamar que o rito processual não foi respeitado na análise do caso Nestlé/Garoto.
Anteontem, o subprocurador-geral da República Moacir Morais Filho disse que o relator do processo, conselheiro Thompson Andrade, não teria realizado uma audiência com o MPF para tratar do caso. Isso, segundo Morais Filho, poderia, em última instância, anular o resultado do julgamento.
"Aqui não é um tribunal tão formal, algumas coisas acontecem de forma diferente do Judiciário. Mas pode ser que ele [o subprocurador] tenha seus fundamentos para dizer isso", disse Grandino. O relator da fusão Nestlé/Garoto não quis se pronunciar sobre as declarações do MPF.
O caso envolvendo a Nestlé/Garoto gerou racha no Cade. Grandino, voto vencido no julgamento, foi o único a defender a aprovação da fusão, com restrições. Os outros cinco conselheiros vetaram a operação e determinaram a venda da Garoto em 150 dias.
Além do não-cumprimento do rito processual, Morais Filho afirma que Thompson tem dificultado o acesso do MPF aos votos individuais dos conselheiros.
Segundo Grandino, isso pode estar ocorrendo, mas não por causa do relator. "Normalmente, os tribunais judiciais somente publicam o acórdão quando os autos com todos os votos já estão materialmente disponíveis. No Cade, não tem sido essa a praxe." Por esse motivo, segundo ele, os votos individuais ainda não estão disponíveis para consulta.

Hartung pede reabertura
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PPS), entregou carta ontem ao presidente Lula pedindo para que "sejam reabertas as negociações relativas à aquisição, pela Nestlé do Brasil, da fábrica de chocolates Garoto".
O governador e deputados federais do Espírito Santo foram recebidos pelo presidente da República e pelos ministros Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Aldo Rebelo (Articulação Política).
Na carta, o governador lembra que "a Garoto gera, em Vila Velha, cerca de 12 mil empregos diretos e indiretos, bem como significativa receita de impostos".


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