Maiores de 18 anos precisarão ter CPF para entrarem na declaração do titular; entrega começa no dia 3

Exigência visa impedir que dependentes sem CPF sejam declarados por mais de uma pessoa; número do recibo de 2007 será obrigatório

JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com o objetivo de reduzir a sonegação do Imposto de Renda das pessoas físicas, a Receita Federal anunciou ontem mudanças na declaração deste ano, como a exigência do número do CPF dos dependentes com mais de 18 anos completados até o final do ano passado. A Receita ampliou, também, as restrições à entrega das declarações em papel.
Uma das novas regras obriga o contribuinte a informar o número do recibo da declaração de 2007 para concluir a entrega da deste ano. Quem perdeu o recibo terá que ir pessoalmente a um posto da Receita. O número não será informado pela internet nem pelo telefone.
O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, justificou que o objetivo da medida é obrigar os contribuintes a se acostumarem a guardar a documentação.
O programa do IR de 2008, referente aos rendimentos de 2007, estará disponível no site da Receita a partir de 3 de março, quando poderá ser baixado pelos contribuintes. O prazo limite para entrega é até as 20h (horário de Brasília) do dia 30 de abril. Serão 59 dias para declarar neste ano, contra 61 em 2007. A Receita espera receber 24,5 milhões de declarações (23,27 milhões em 2007).
Além da internet, a declaração poderá ser entregue em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ou em formulário impresso nos Correios -a postagem é de R$ 3,50. O contribuinte que perder o prazo pagará multa mínima de R$ 165,74.

Mais aperto
A nova regra que obriga o contribuinte a informar o CPF dos dependentes maiores de 18 anos completados até o final de 2007 foi interpretada pela advogada tributarista Rose Marie De Bom, sócia da De Bom Assessoria Tributária, como mais um passo da Receita para apertar o cerco aos sonegadores. Ela lembra que a medida torna mais difícil mais de uma pessoa lançar o mesmo dependente.
"Tem gente que até inventa dependente. A Receita está apertando o cerco para diminuir a sonegação e aumentar a arrecadação. Quem sabe um dia essas ações de fiscalização permitam a redução da carga tributária", disse a advogada.
A advogada Elisabeth Libertuci, do escritório Libertuci Advogados Associados, concorda com a medida da Receita, mas critica o momento de anunciá-la. "A exigência é válida, mas deveria ter sido anunciada ao final do ano passado." A antecipação, segundo ela, daria mais tempo para que os contribuintes obtivessem o documento.
No ano passado, a Receita já havia estabelecido que os CPFs de dependentes com mais de 21 anos deviam ser informados.
Segundo Adir, a medida surtiu efeito. O valor das deduções com dependentes caiu R$ 3,6 bilhões na comparação com o ano anterior. E o número de dependentes que aparecem nas declarações do IR caiu 2,4 milhões em relação às declarações entregues em 2006.
"No ano passado, mesmo impondo essa regra para maiores de 21 anos, teve um CPF que apareceu como dependente em 11 declarações", disse Adir.
Outra mudança que facilita a fiscalização e reduz a margem de erro no processamento é a restrição do uso de formulários. A partir deste ano, os profissionais liberais, autônomos e outros contribuintes que pagam o carnê-leão só poderão fazer a declaração eletrônica (em disquete ou pela internet).
A regra passou a valer também para outros sete casos, entre eles os contribuintes cujos dependentes têm renda, proprietários e sócios de empresas ou quem fez doações a partidos políticos e a candidatos.
Com as mudanças, o objetivo da Receita é reduzir ainda mais o número -já pequeno- de declarações que são enviadas em papel pelos Correios, que representam 1,3% do total, e estimular o uso da internet para que os contribuintes prestem contas com o fisco.
Já estava proibido de entregar a declaração em formulário o contribuinte que teve rendimento superior a R$ 100 mil no ano, ou aquele que teve ganho de com aplicações no mercado financeiro e com a venda de bens (carros, imóveis etc.).