DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer aproveitar o último Dia do Trabalho de seu mandato e promover uma "minirreforma" sindical e trabalhista antes das eleições. Ele pretende anunciar um pacote de medidas para aliviar as dívidas acumuladas com promessas de campanha não cumpridas.
O pacote, segundo informação do Ministério do Trabalho, inclui pontos polêmicos, cujo anúncio ainda é incerto, como o início da regulamentação da terceirização da mão-de-obra e a regulamentação do trabalho aos domingos.
O Ministério do Trabalho, porém, não garante que todas as medidas do pacote serão anunciadas até o dia 1º de maio. Entre as mudanças está também a criação do Conselho Nacional das Relações de Trabalho (CNRT), que vai substituir o Conselho Nacional do Trabalho. O CNRT será composto por trabalhadores, empregadores e representantes do governo e vai formular propostas para as áreas sindical e trabalhista.
O governo quer ainda legalizar as centrais sindicais -como Força Sindical, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CGT (Central Geral dos Trabalhadores)-, que atualmente não têm respaldo jurídico.
Também está nos planos do Palácio do Planalto promover mudanças na composição das instâncias que deliberam sobre políticas públicas estaduais que utilizam recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Para os funcionários públicos deverá ser garantido o direito de greve e de negociar coletivamente, com a ratificação de uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho).


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