Entre as supostas irregularidades, está a ausência de nota fiscal e de CNPJ

FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPOS DO JORDÃO

Operação da Receita Federal apreendeu cerca de R$ 3,5 milhões em jóias e relógios de oito lojas instaladas no Market Plaza, um shopping de luxo que funciona em Campos do Jordão (167 km de São Paulo) durante a temporada de inverno.
Segundo o delegado-adjunto da Receita em Taubaté, Walter Curtvon Gal, entre as supostas irregularidades, estão ausência de nota fiscal dos produtos à venda, falta de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e, no caso dos relógios, inexistência de um selo de controle.
Nenhuma loja foi fechada pela Receita nem houve aplicação de multa. O delegado não revelou o nome daquelas que tiveram produtos apreendidos. A reportagem apurou, porém, que entre as oito estão marcas de luxo como Bvlgari, Vivara e Technomarine, além de Nielsen (representante dos relógios Porsche) e Adidas.
A Folha ligou para as lojas no Market Plaza, mas não conseguiu ouvir os representantes delas. Telefonou ainda para o celular da gerente da Technomarine, identificada como Carol, mas ela não quis falar.
João Doria Jr., presidente da Doria Associados, dona do shopping, defendeu os lojistas. Segundo ele, "houve equívoco de interpretação" da lei tributária (veja texto nesta página).
A operação começou por volta das 13h30 de anteontem e terminou na madrugada de ontem. De acordo com o delegado-adjunto da Receita, os donos das mercadorias têm 30 dias para apresentar defesa e tentar reaver os produtos.
Segundo Curtvon Gal, é a primeira vez que o Market Plaza tem esse tipo de fiscalização. O shopping funciona há 13 anos, ao lado da praça do Capivari, principal ponto turístico da cidade. O local tem 79 lojas.
Segundo um contador com clientes no Market Plaza e que preferiu não se identificar, os lojistas se utilizam de dispositivo do regulamento do ICMS para vender produtos em Campos do Jordão com CNPJ de sua sede, a cidade de São Paulo.
O delegado-adjunto, porém, disse que esse dispositivo não vale para jóias e relógios. Pela lei, afirmou, esses lojistas deveriam ter um CNPJ registrado em Campos do Jordão.


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